Prefeitura determina multa de R$ 5 milhões a concessionária por despejo de esgoto em águas do ‘Caribe Brasileiro’

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Diferença da água na Praia do Forno, em Arraial do Cabo — Foto: Guarda Ambiental Marítima/Divulgação (foto 1)

A Prefeitura de Arraial do Cabo, Região dos Lagos do Rio, determinou uma multa no valor de R$ 5 milhões a Prolagos, Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, nesta segunda-feira (4). A penalidade é pelo despejo de esgoto nas águas do “Caribe Brasileiro”. A empresa disse que vai recorrer da decisão.

A medida foi tomada depois que a Secretaria Municipal avaliou os danos ambientais causados após a chuva que alagou vários bairros no dia 25 de janeiro. A Prolagos afirma que o despejo de esgoto in natura foi necessário por conta do grande volume de água.

“Para não alagar a cidade e a água também não retornar para os imóveis interligados à rede de drenagem pluvial há o extravasamento para o corpo hídrico (lagoa ou mar) mais próximo.

A água escura que normalmente aparece na saída dos canais é a mistura do esgoto bastante diluído pela água da chuva, sujeira das ruas, óleo de carro, pó de asfalto e tudo mais que a chuva carrega para dentro dos bueiros”, pontua a concessionária.

O problema ocorre no Sistema Coleta em Tempo Seco, que segundo o Ministério Público, “não é seguro”. A Justiça Federal chegou a determinar, em caráter de urgência, que medidas sejam tomadas para impedir que os danos ambientais sejam ainda maiores. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também instaurou inquérito para apurar o caso.

Quatro praias chegaram a ficar impróprias para o banho: Pontal do Atalaia, Prainha, Praia Grande e Praia dos Anjos.

Manilha se rompeu

Com a intensidade da chuva, a manilha que passa pela orla da Prainha se rompeu e o canal da Praia dos Anjos também precisou ser aberto para o escoamento da água.

De acordo com a Prefeitura, a obra de construção do cinturão, uma responsabilidade da Prolagos, está parada. A estrutura será responsável por captar todo o esgoto do entorno. O atraso, segundo o município, agravou os danos provocados ao meio ambiente.

A Prefeitura lembra ainda que a Prolagos já havia recebido uma multa de cerca de R$ 1,5 milhão em 2017 pelo despejo de esgoto no mar. O valor foi maior desta vez por conta da reincidência.
O prazo estabelecido para a entrega da rede coletora de esgoto no entorno do canal da Av. da Liberdade, na Praia dos Anjos, venceu no mês de novembro de 2018.

A concessionária afirma que a obra foi suspensa em outubro de 2018 para substituição da empreiteira. De acordo com a Prolagos, ela não atendia aos padrões de qualidade exigidos.

“As atividades foram retomadas em novembro e temporariamente suspensas em dezembro, em comum acordo com a prefeitura, por conta do início da alta temporada, para não impactar a mobilidade urbana”, explica a Prolagos por meio de nota.

O novo prazo prometido pela empresa de água e esgoto é para meio. A retomada dos trabalhos será feita depois do carnaval, no dia 11 de março.