Agora é crime: entenda o que caracteriza importunação sexual

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Quem for pego cometendo atos inapropriados sem o consentimento da vítima pode pegar de 1 a 5 anos de prisão.

A Lei da importunação sexual entrou em vigor em Setembro de 2018 e o Carnaval de 2019 é o primeiro com a nova lei em exercício. Ela foi Sancionada pelo Ministro Dias Talofi,depois de ter sido aprovada pelo Congresso, no início de agosto.

Agora, quem for flagrado praticando atos libidinosos de cunho sexual — toques inapropriados, beijos roubados e passada de mão — sem o consentimento da vítima pode cumprir pena de um a cinco anos de prisão. Em Carnavais anteriores a importunação não era tipificada como crime e era punida apenas com multa.

A importunação sexual difere do assédio sexual, que é baseado em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.

A pessoa que for vítima do crime deve procurar a delegacia mais próxima e registrar a queixa. É importante que se identifique o autor, se possível registre imagens da conduta do agressor e reúna testemunhas.