Prefeito de Búzios André Granado é afastado por lavagem de dinheiro e irregularidade

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Mais uma vez, o prefeito de Búzios, Dr. André Granado, é afastado do cargo por conta de complicações com a Justiça. Dessa vez, ele foi afastado por conta de publicações que foram consideradas “irregulares” no Diário Oficial do município. De acordo com o processo, os avisos de licitações eram informados apenas em partes internas do prédio da Prefeitura, o que é considerado ilegal de acordo com a Lei das Licitações (8.666/1993).

Na ocasião da primeira condenação do prefeito nesse processo, em junho de 2017, O MPRJ informou que foram afastados de suas funções outros dois agentes públicos apontados como responsáveis pela publicação de Boletins Oficiais distintos, tendo alguns exemplares uma segunda capa com publicidade institucional e avisos de licitação que não circularam na distribuição regular da publicação, como manda a lei.

A ação proposta pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), do MPRJ, relata que a irregularidade começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 2013 na Câmara de Vereadores de Búzios. A CPI apurou denúncia de um blog local, que reportava a irregularidade e a falta de publicidade de avisos de licitação ou atas de registo de preço em pelo menos 25 pregões presenciais, praticados entre 24 de maio e 11 de julho de 2013.

EM OUTRO PROCESSO, GRANADO FOI AFASTADO POR IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES

Em setembro do ano passado, André Granado voltou a ser afastado do cargo, dessa vez por força de perda de prazo de seus advogados para recorrer da Sentença na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa n.º 0002216-98.2014.8.19.0078. Na mencionada ação o prefeito foi condenado por suspender a convocação de aprovados em concurso público realizado em 2012, logo após assumir o cargo em 2013. Ele utilizou o argumento de que tal medida era “necessária para que fosse reavaliado o impacto orçamentário de novas convocações e apurar eventuais irregularidades” e contratou temporários para as vagas.

Na época, o Ministério Público notificou formalmente o prefeito para que ele interrompesse a convocação de funcionários temporários em detrimento daqueles que foram aprovados no concurso, porém André Granado nunca cumpriu essas ordens. Entre 2013 e 2015, foram realizadas sucessivas renovações de contratos, o que para a Justiça, “demonstra evidente intenção do Município de perpetuar o vínculo com esses indivíduos, sem que fosse necessária a realização de novos concursos, pagando inúmeros direitos a menos aos servidores, haja vista que a eles não se aplica o estatuto próprio daqueles ocupantes de cargo efetivo”.

AGORA O TJ/RJ RECONHECE A PERDA DE PRAZO DE SEUS ADVOGADOS

Na decisão monocrática expedida pela desembargadora Denise Levy Tredle da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, emitida nessa segunda-feira (18/03), fica claro que a defesa do prefeito perdeu o prazo para o recurso de apelação. A sentença foi publicada no dia 8 de agosto do ano passado, com prazo de 15 dias para o recurso, porém, o mesmo só foi protocolado em 3 de setembro. Com isso, o processo, que seria julgado nessa terça-feira (19/03), foi retirado de pauta e mantida a decisão de primeira instância. Sendo assim, o prefeito é condenado a perda da função pública, além da perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes o salário de prefeito.

Com essa decisão, mais uma vez, o vice-prefeito e desafeto de André Granado, Henrique Gomes, deve assumir o cargo. Ao saber da decisão, o vice-prefeito se pronunciou oficialmente: “vamos escrever uma nova história. Faremos mudanças verdadeiras no governo. Escolheremos pessoas que partilham da nossa visão, mas não teremos perseguições. Nossa administração será voltada para o bem de Búzios. Aqueles que não estiverem na mesma linha de pensamento devem entregar o boné e pedir pra sair. Vamos conversar com todas as frentes e avançar”, disse.

Até o fechamento dessa edição, a defesa de André Granado não havia se pronunciado sobre o assunto. Ainda não há informações de quando o vice Henrique Gomes vai assumir o cargo pois os trâmites legais precisam ser respeitados, até que o município seja comunicado oficialmente da decisão da Justiça. Até lá, o prefeito segue no cargo.

Fonte: Plantão dos Lagos