Witzel sanciona reajuste de 3,75% no piso salarial do RJ após propor congelamento até 2020

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O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sancionou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que aumenta em 3,75% o piso regional de 170 categorias no estado.

O projeto enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alerj) previa o congelamento do piso regional até 2020, mas foi derrubado pelos deputados.

O piso regional alcança mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada que não têm salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Estão entre as categorias pedreiros, agentes de trânsito, motoristas de ambulância, porteiros e professores do ensino fundamental.

Na proposta em que previa o congelamento do piso, Witzel argumenta que os encargos incidentes nos salários acabam paralisando os investimentos e a criação de postos de trabalho.

“O piso salarial estadual não é o único fator a nos prejudicar na geração de emprego, mas, certamente, desempenha papel preponderante para isto”, escreveu ele à época.

Na Alerj, o projeto recebeu emendas e críticas. Alguns deputados disseram que o congelamento era inconstitucional.

O atual piso regional, de 2018, tem seis faixas salariais, que variam de R$ 1.193 até R$ 3.044.