Dois quiosques da Praia Grande são autuados por cobrança de consumação mínima em Arraial do Cabo

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Dois quiosques foram autuados pelo Procon na manhã desta segunda-feira (1º) em Arraial do Cabo. A ação foi realizada na orla da Praia Grande, depois de denúncias de consumidores à delegacia da cidade.

A prática ilegal da cobrança é conhecida como “venda casada”.

De acordo com o Procon, os quiosques também foram autuados por não usarem comanda para registros de pedidos do consumidor, por falta de placas de advertência sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, falta do livro de reclamações e do Código de Defesa do Consumidor, produtos sem especificações e armazenamento e manuseio inadequados de alimentos.

“O Procon alerta os consumidores sobre essa prática ilegal de alguns quiosques [venda casada], e que os mesmos devem denunciar os infratores para que o órgão possa tomar as medidas administrativas cabíveis”, disse o Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor Márcio Lisboa.

O órgão informou que os quiosques têm o prazo de 15 dias para a regularização e para apresentarem as defesas junto ao Procon.