Por determinação da justiça Maria Joaquina volta a pertencer Armações dos Búzios

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Uma decisão do desembargador José Roberto Lagranha Távora, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, determinou que o bairro Maria Joaquina volte a fazer parte de Armação dos Búzios, através de uma nova divisão entre o município e Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

Uma lei de 2018 aprovada pela Alerj já transferia o bairro para Búzios, mas a prefeitura de Cabo Frio usou uma lei de 2017 para anexar o bairro Maria Joaquina ao território da cidade.

A decisão de devolver o bairro à Búzios, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi tomada em 11 fevereiro de 2019 e não é definitiva. O órgão disse que ainda tem que julgar o mérito da ação de inconstitucionalidade movida pelo prefeito de Cabo Frio.

Em nota, a Prefeitura de Búzios disse que André Granado, prefeito da cidade, sempre participou da luta para que o bairro da Maria Joaquina fosse reintegrado ao território buziano e recebeu a decisão do TJ com grande satisfação.

Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Cabo Frio informou que não foi notificada de nenhuma decisão judicial recente envolvendo o bairro Maria Joaquina.