Lei autoriza que vítimas de acidentes sejam levadas a hospitais particulares pelos Bombeiros

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, promulgou nesta quarta-feira (dia 3/4) uma alteração numa lei de julho de 2016, que determinava que pessoas feridas em acidentes de trânsito pudessem ser levadas pelo Corpo de Bombeiros para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.

A partir de agora, a mudança, proposta pelo deputado Samuel Malafaia (DEM), amplia a área onde o texto é efetivo para todo o território estadual: o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em geral, que em outros municípios é administrado pelas prefeituras, passa também a contar com a autorização. No Rio, apenas na capital os bombeiros realizam este tipo de atendimento, onde já seguiam a recomendação.

O gabinete de Malafaia informou que a mudança foi motivada por um pedido dos próprios bombeiros. Além de acrescentar o Samu ao texto, a lei determina agora, também, que o médico da Central de Regulação que prestou o serviço de atendimento fique responsável por escolher para qual hospital o acidentado deve ser levado. Com isto, as seguradoras e operadoras de plano de saúde deverão enviar aos órgãos municipais e estadual de saúde uma lista com a relação de hospitais conveniados. Caso julgue necessário, o socorrista pode optar em levar a vítima para hospitais públicos mais próximos.

A lei já entra em vigor a partir de sua publicação. Caso os hospitais não queiram atender o ferido, e estejam na lista enviada pelas operadoras, a lei prevê que os planos de saúde responderão por isto.