Prefeita Lívia de Chiquinho é condenada em 1ª instancia por empregar a própria mãe em cargo de Confiança em Araruama

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A prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva (PDT), a “Lívia de Chiquinho”, arrumou mais uma dor de cabeça. Nessa quarta-feira (03/04) ela foi condenada em primeira instância pela prática de nepotismo.

A sentença é de primeira instância, proferida pela 1ª Vara Cível do município. Nepotismo é a prática de nomear parentes em cargo político. Nesse caso, a prefeita nomeou a própria mãe, Geovania Soares Bello da Silva, como assessora de assuntos estratégicos do município. a publicação do ato aconteceu no dia seguinte à posse 02/01/2017

Logo depois, contrariando a determinação da juíza, Dra. Alessandra de Souza Araújo, a chefe do executivo colocou a mãe no cargo de secretária municipal de Governo na Prefeitura de Araruama.

Em 12 de abril de 2017, a titular da 1ª Vara Cível de Araruama, deferiu liminar para suspender o ato de nomeação da mãe da prefeita, que é servidora concursada do Centro Integrado Materno Infantil (CIMI).

De acordo com a imprensa local de Araruama, a prima da prefeita, Raiana Soares Berling, também ganhou o cargo de Assessora de Ouvidoria Geral.

E os parentes da chefe do executivo não são apenas esses: de acordo com o “Diário de Araruama”, ainda há dois tios de Lívia de Chiquinho trabalhando na Prefeitura: Daniel Batista Soares, aposentado pela Empresa de Correios, que foi nomeado como Assessor Técnico do gabinete, e André Luiz Batista, que também ocupam cargos públicos segundo a publicação.

Na sentença proferida nesta quarta-feira (03/04) pela juíza Dra. Alessandra Araújo, a prefeita Lívia de Chiquinho e sua mãe Geovannia Soares Bello da Silva terão que pagar multa e ainda devolver toda a remuneração recebida pela matriarca ao patrimônio municipal.

Ação que culminou nessa condenação foi proposta por Renan Belan da Costa em 13 de março de 2017 e que pode ser consultada através do processo 0001865-04.2017.8.19.0052 no sistema do Tribunal de Justiça do Estado. Para essa condenação cabem recursos. A Prefeita de Araruama não havia se pronunciado sobre o caso até o fechamento dessa matéria.

VEJA ÍNTEGRA DA SENTENÇA PROFERIDA PELA 1ª VARA CÍVEL DE ARARUAMA

“Condeno solidariamente as Rés (Lívia Soares Bello da Silva e Geovannia Soares Bello da Silva) a devolverem ao erário do Município de Araruama as verbas brutas recebidas pela 2ª ré inerentes a cargos em comissão ocupados desde 2 de janeiro de 2017, com juros de 1% ao mês desde a última citação e correção monetária contada do desembolso do ente federativo. Determino cautelarmente que a 2ª Ré apresente ao presente processo seus contracheques desde novembro de 2016, no prazo de 30 dias contados da sua intimação.

Condeno solidariamente as Rés a pagar multa arbitrada em R$ 10.000,00, sendo metade em favor do Estado do Rio de Janeiro e metade em favor do Município de Araruama, com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados da prolação da presente, por litigância de má-fé . Encaminhem-se ofícios com fotocópia da presente sentença à Câmara Municipal e ao MP da Tutela Coletiva.

Condeno as rés a arcarem com as custas, taxa judiciária e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00. Caso não haja pagamento das despesas processuais em 15 dias contados do trânsito em julgado, expeçam-se os atos para inscrição em Dívida Ativa, sem prejuízo da execução da dívida em favor do erário público (art. 37, § 5º, da Constituição).”