Ex – Prefeito Marquinho Mendes será notificado pela Câmara de Vereadores de Cabo Frio sobre contas reprovadas pelo TCE

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A Câmara de Cabo Frio vai notificar o ex-prefeito Marquinho Mendes a respeito das contas referentes a ano de 2017, reprovadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A partir da notificação, Marquinho terá dez dias corridos para apresentar sua defesa junto à Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA), onde tramita o relatório com o balanço financeiro do primeiro ano da gestão mais recente do ex-prefeito, afastado pela Justiça Eleitoral em abril do ano passado.

O próprio presidente da Comissão de Finanças, vereador Vinícius Corrêa (PP), assumiu a relatoria das contas. Vinícius atualmente é líder do governo e é sobrinho do ex-prefeito Alair Corrêa, adversário político de Marquinho e que teve as contas de 2015 e 2016 reprovadas na Câmara no fim de outubro do ano passado. A reportagem entrou em contato com Vinícius para comentar o processo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A comissão ainda tem cerca de um mês para emitir o seu parecer.

Apesar da questão, que pode gerar uma nova inelegibilidade de oito anos para Marquinho, o ex-prefeito tratou de aparentar tranquilidade e disse que solicitou a revisão do parecer pelo TCE. Ao contrário do que dizem os rumores, ele negou que tem se encontrado com vereadores para convencê-los a votar a seu favor na sessão de julgamento das contas.

– Só há uma irregularidade, que é contábil da nossa gestão. Já solicitei que pudesse rever. Tenho certeza que a Câmara vai levar em conta o esforço que fizemos para reconstruir a cidade, que pegamos quebrada. Estou muito confiante, mas faço questão de dizer que respeito o voto de cada vereador – disse Marquinho. 

De acordo com o TCE, os problemas contábeis foram maiores. O voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia apontou abertura de crédito adicional de R$ 5.299.689,57 sem a respectiva fonte de recurso. Também foram enumeradas 29 impropriedades, como o déficit financeiro de R$ 2.208.598,08; a inscrição de R$ 2.208.598,08 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa; e gasto com pessoal de 66,64% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, que ficou muito acima do teto de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de uma série de erros contábeis e de problemas nos regimes previdenciários.

Caso o parecer da CFOA também seja pela reprovação, Marquinho terá que obter quórum qualificado, ou seja, dois terços (12 votos) dos votos dos vereadores em plenário para se livrar da reprovação e da nova inelegibilidade de oito anos.

Ele já encontra-se inelegível por oito anos pelo TRE-RJ, que acolheu uma denúncia do Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico nas eleições de 2016. 

Fonte: Folha dos Lagos