Justiça determina interdição imediata e transferência de idosos em abrigo de Cabo Frio

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A Justiça determinou nesta quinta-feira (16), após investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a interdição imediata da Pousada Recanto Azul, de atendimento a idosos, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, devido à falta de condições de funcionamento e atendimento adequado aos assistidos.

“O Creas do Município de Cabo Frio deverá promover a imediata transferência dos idosos para instituições idôneas. Todas as medidas administrativas tomadas e o destino dos idosos deve ser comunicado a este juízo. O Creas deverá entrar em contato com as famílias dos idosos”, diz texto da decisão.

Ainda na decisão, a dirigente da entidade deve entregar toda a documentação referente aos idosos ao Creas, no prazo de 24 horas.

As investigações começaram em dezembro de 2018 quando uma assistente social do Ministério Público do Rio de Janeiro foi até a pousada e encontrou alguns problemas como a falta de médicos e administração de medicamentos sem prescrição.

Em fevereiro deste ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizou outra vistoria na pousada e constatou a violação às normas de acessibilidade, ausência de plano de trabalho e alimentação inadequada, inclusive com alimentos vencidos.

Com isso, segundo o MPRJ, a instituição estava descumprindo os requisitos constantes do Estatuto do Idoso, colocando seus hóspedes em situação de vulnerabilidade.

Já em abril, um agente do Ministério Público Estadual e a equipe técnica, com uma assistente social e psicóloga, realizaram mais uma vistoria e constataram outros problemas, considerados graves.

Lista de problemas constatados pelo MPRJ:

  • Ausência de equipe técnica
  • Não apresentação de contrato entre o idoso e a instituição
  • Ausência de alvará de funcionamento válido
  • Não apresentação de identificação externa visível
  • Violação às normas de acessibilidade
  • Ambientes mal iluminados e não arejados
  • Ausência de prescrição médica para medicamentos
  • Alimentação inadequada
  • Alimentos vencidos
  • Ausência de Plano Individual de Atendimento aos Idosos
  • Ausência de condições satisfatórias de higiene e organização (cheiro de urina)
  • Acúmulo irregular de resíduos sólidos, podendo atrair vetores de doenças,
  • Ausência de atendimento médico aos idosos por longo período.

O Rlagos Noticias tenta contato com a direção da Pousada Recanto Azul.

“O Creas já está entrando em contato com as famílias dos idosos”, diz a Prefeitura.