Conselho Tutelar de Cabo Frio finge em participar de operação no Boulevard Canal

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Na madrugada deste sábado (31/08) Operação no Canal do Itajuru, onde era para estar presente o Conselho Tutelar de Cabo Frio.

A operação tinha como objetivo verificar as denuncia que menores estariam ingerindo bebidas alcoólicas e cometendo agressões com faca e garrafas, além do trafico de drogas com integrantes de TCP armados, os órgãos de segurança estavam presente e fez a vistoria em todos os comércios e a pergunta é?

Onde estava o Conselho Tutelar na hora da operação? Segundo informações tiveram que atender uma chamada no Bairro Jacaré.

Tendo em vista que o objetivo não é a “repressão” de ADOLESCENTES que eventualmente sejam encontrados em tais locais, mas sim dos PROPRIETÁRIOS dos estabelecimentos respectivos, que a depender da situação podem – juntamente com seus “prepostos” – receber “voz de prisão” e serem conduzidos à Delegacia de Polícia (como no caso de ser constatado o fornecimento de bebidas alcoólicas a adolescentes e/ou a exploração sexual no local – o que pode mesmo dar ensejo, na forma do art. 244-A, do ECA, à CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO respectivo).

É fundamental a realização e a participação do Conselho Tutelar nas AÇÕES PREVENTIVAS, voltadas à ORIENTAÇÃO e CONSCIENTIZAÇÃO dos proprietários de tais estabelecimentos comerciais, pois o objetivo não é “flagrar” situações de violação de direitos, mas sim EVITAR QUE ELAS OCORRAM (vide o disposto nos artigos art. 18, art. 70 e art. 88, inciso VII, do ECA), de modo que DENUNCIEM estabelecimentos comerciais que vendem/fornecem bebidas alcoólicas a adolescentes e/ou onde há exploração sexual ou outras práticas ilícitas envolvendo crianças/adolescentes.

Seria interessante, aliás, que o Conselho Tutelar atuasse como agente “provocador” e grande “incentivador” de todo um processo de mobilização e articulação dos diversos órgãos públicos com ações concretas, materializadas em campanhas de orientação/conscientização/mobilização nos comércios/escolas/redes sociais e mídias locais (como é DEVER ELEMENTAR do Poder Público proporcionar, a teor do disposto no art. 4º, caput e par. único do ECA e art. 227, caput, da CF).