Garotinho e Rosinha são presos suspeitos de superfaturar programa de moradia popular em Campos dos Goytacazes

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Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (Patriota) são suspeitos de superfaturar um programa de moradia popular em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O casal foi preso no Rio na manhã desta terça-feira (3) durante a Operação Secretum Domus.

A ação foi realizada no Rio e em Campos a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2016.

O esquema veio à tona após declarações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) por dois executivos da construtora.

Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.

O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.

Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais.

Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.

CPI investigou contratos

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, divulgado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.

A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação “Morar Feliz”, realizados nos anos de 2009 e 2013. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.

Operação Secretum Domus

Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30.

A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.

Além dos ex-governadores, também foram expedidos mandados contra outras três pessoas. Até as 8h50, somente um mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.

É a quarta vez que o ex-governador é preso – e a segunda da mulher dele.

Histórico de prisões

Com a Operação Secretus Domus, Garotinho chega à quarta prisão. As outras três foram:

  1. Operação Chequinho. A primeira foi em 16 de novembro de 2016, em uma investigação de um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano. Dois dias depois, o ex-governador resistiu quando a Justiça determinou a transferência do Hospital Souza Aguiar, onde estava internado, para Bangu.
  2. Fraude eleitoral. A segunda prisão de Garotinho foi em 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu programa de rádio. O MP afirmara que, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições no Cheque Cidadão, que dava R$ 200 por mês a cada beneficiário. Garotinho era secretário de Governo da mulher. A Justiça acabou liberando-o para cumprir a pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.
  3. Contrato fantasma. A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com Rosinha. Segundo delação de Ricardo Saud, da JBS, foi firmado um contrato de R$ 3 milhões para serviços de informática que jamais foram prestados – a suspeita é de repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Garotinho chegou a lançar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Este ano, a Justiça chegou a determinar que Garotinho fosse monitorado por tornozeleira eletrônica – dentro da Operação Chequinho -, mas sua defesa conseguiu derrubar as medidas cautelares.

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