Combate ao assédio moral

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COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral.
O material educativo faz parte da campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”.

O objetivo é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral. Em 2018, em torno de 56 mil ações desse tipo foram ajuizadas na Justiça do Trabalho.
Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como essa. O material educativo aborda os diferentes tipos de assédio moral e retrata as situações mais comuns na rotina de trabalho.

Os vídeos ilustram os quatro principais tipos de assédio moral: vertical descendente (praticado por superior hierárquico), vertical ascendente (por subordinado ou grupo de subordinados), horizontal (entre colegas) e institucional (cometido pela própria organização).

O download da publicação pode ser feito em:
http://twixar.me/YH5n
http://www.tst.jus.br

INSALUBRIDADE PARA GESTANTES

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente, em 29 de maio, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho inseridos pela reforma trabalhista que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses.

Para a maioria dos magistrados, a expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher”, contida nos incisos II e III do artigo 394-A da CLT, afronta a proteção constitucional à maternidade e à criança. A ADI foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
http://www.tst.jus.br

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