Procons da Região dos Lagos questionam valor diferenciado de pedágio nos fins de semana na RJ-124

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Os Procons das cidades de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios estão elaborando uma petição conjunta solicitando providências ao Procon Estadual e ao Ministério Público Estadual a respeito da diferenciação tarifária do pedágio na RJ-124, a Via Lagos, nos fins de semana e feriados.

Essas ações foram acordadas durante uma reunião realizada na terça-feira (15), na sede do Procon de Arraial do Cabo. Durante o encontro, o contrato de concessão foi lido e a avaliação final é que a diferença nas taxas viola o Código de Defesa do Consumidor.

“Avaliamos o termo aditivo do contrato de concessão de 8 de dezembro de 2016 e chegamos à conclusão que fere sim o artigo 39, inc. X do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que não teve uma justa causa que embase o aumento na tarifa nos fins de semana e feriados. Para que tenha diferenciação, a empresa tem que ofertar um serviço melhor do que já é realizado”, declarou Mônica Bonioli, coordenadora do Procon Cabo Frio.

Em agosto deste ano, houve reajuste tarifário. O valor atual durante a semana, das 12h de segunda-feira às 12h de sexta-feira, é R$ 12,40, e nos fins de semana e feriados R$ 20,60, para carros de passeio. A RJ-124 é a principal ligação entre as regiões dos Lagos e a Metropolitana do Rio de Janeiro.

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