Prefeitura multa morador por despejo de esgoto na Avenida Joaquim Nogueira

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Agentes do Departamento de Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente notificaram na tarde desta quinta-feira (17) a proprietária de um imóvel que fazia despejo de esgoto in natura na Avenida Joaquim Nogueira, em São Cristóvão. No local, foi detectada a realização de obra de ampliação sem autorização da Prefeitura e uma ligação irregular com a rede de captação de águas pluviais. A proprietária foi multada em R$10 mil.

Ao chegarem ao local e solicitarem a interrupção imediata do despejo de esgoto, os fiscais ambientais foram desacatados pelo genro da proprietária. Foi solicitado o auxílio da Polícia Militar para que os fiscais entrassem na obra. Foi constatado que a fossa de esgotamento sanitário da residência não comporta o montante despejado, já que várias outras casas haviam sido construídas no mesmo terreno. Além disso, a fossa tinha ligação irregular com a rede de captação de águas pluviais.

A solução encontrada pelo genro da proprietária foi realizar a obra, sem licenças e sem projeto, e limpar a fossa bombeando o esgoto sobre a calçada, provocando uma imensa poça de esgoto na via pública.

“Esse é um caso emblemático, pois mostra a inversão de valores que acontece em relação ao serviço público. Houve vídeos circulando nas redes sociais afirmando que a Prefeitura é culpada pela situação. Nossos fiscais estão atuantes e foram ao local, foram desacatados, mas permaneceram até a chegada da PM, podendo atestar a irregularidade total da obra e aplicar as sanções previstas na Lei. A proprietária do obra e o executor foram enquadrados nos artigos 38, 41 e 48 da Lei 2.230/2010, que trata do licenciamento ambiental para obras”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

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