20 de Novembro – Dia da Consciência Negra

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Comemorado no dia 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído por meio de uma lei de 2011. Esse dia relembra um personagem importante da história da resistência dos negros escravizados no país: Zumbi dos Palmares.

Esse personagem foi o último líder do Quilombo dos Palmares, sendo morto por bandeirantes, em 1695.

O Dia da Consciência Negra também é uma importante data em nosso país, uma vez que abre espaço para uma reflexão muito importante sobre o racismo no Brasil. Essa data permite-nos refletir sobre o preconceito que os negros sofrem em nosso país e o apagamento da cultura afro-brasileira.

Como surgiu o Dia da Consciência Negra?

O Dia da Consciência Negra é uma conquista realizada pelo movimento negro, movimento social que tem suas origens, no Brasil, localizadas no final do século XIX com o movimento abolicionista. O movimento negro retomou sua força aqui durante a fase da abertura na Ditadura Militar, isto é, na segunda metade da década de 1970.

Dentro daquele contexto, um dos grupos com a atuação mais relevante era o Movimento Negro Unificado contra o Racismo (MNU). Esse grupo, durante um congresso que aconteceu em São Paulo, em 1978, escolheu Zumbi dos Palmares como um símbolo da resistência dos negros contra a escravidão e opressão, em um sentido amplo, no Brasil.

Estátua em homenagem a Zumbi dos Palmares, localizada em Salvador. Zumbi é o grande símbolo de luta contra a opressão do movimento negro do Brasil.

O movimento negro atual luta pela conquista de direitos para a população negra do Brasil e contra o apagamento da cultura afro-brasileira; é enxergado como o herdeiro dos movimentos de resistência à escravidão no passado. Com a escolha de Zumbi como símbolo dessa luta, a data da sua morte, 20 de novembro, tornou-se simbólica e muito importante.

Com a relativa importância do dia 20 de novembro, outra data marcante para o movimento negro no Brasil acabou perdendo força. Essa data foi o 13 de maio, dia que ficou marcado pela abolição da escravatura no Brasil, em 1888. O MNU argumentou que o 13 de maio representa uma falsa liberdade, por conta da inexistência de políticas do Estado para melhorar a vida dos negros após a Lei Áurea.

O movimento negro, em geral, ganhou muita força com a redemocratização do Brasil e teve atuação destacada com a elaboração da Constituição de 1988. A atuação do movimento negro no interior da Constituinte de 1987 abriu espaço para a inclusão de medidas que promoviam, em partes, uma reparação histórica contra a desigualdade, o racismo e o apagamento dos negros no Brasil.

Assim, nas décadas seguintes, uma série de leis foram aprovadas em benefício da população negra no Brasil. Três dessas que se destacam nesse contexto são:

Lei nº 7.716/1989: tornou o racismo crime;

Lei nº 10.639/2003: tornou obrigatório o ensino de história afro-brasileira nas escolas brasileiras;

Lei nº 12.711/2012: determinou cotas raciais para pretos e pardos em universidades e instituições federais.

O Dia da Consciência Negra foi criado por meio da Lei nº 12.519, sendo essa promulgada em 10 de novembro de 2011. Assim, o dia 20 de novembro foi oficializado como a data a celebrar-se o Dia da Consciência Negra. Atualmente mais de 1000 municípios do Brasil oficializaram esse dia como feriado, embora a lei não o tenha determinado dessa forma.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Zumbi dos Palmares é o personagem histórico que foi escolhido para simbolizar toda a importância do Dia da Consciência Negra, e, por isso, é importante conhecermos alguns detalhes sobre sua vida. Zumbi é atualmente um símbolo de luta para o movimento negro no Brasil, e isso deriva do seu papel no Quilombo dos Palmares, o maior e mais duradouro quilombo que existiu aqui.

Ao estudar-se o que os historiadores dizem a respeito de Zumbi, o ponto de partida é: não se sabe muito sobre sua vida. Esses profissionais não têm muitos registros acerca dele, e o pouco que se sabe foi escrito pelos colonizadores. Além disso, parte do que foi escrito sobre Zumbi em um passado recente é considerado pelos historiadores como pouco preciso.

Um dos casos mais simbólicos envolve o que foi escrito pelo jornalista Décio de Freitas. Por meio do trabalho dele, consolidou-se a ideia de que Zumbi teria sido sequestrado na infância durante um ataque a Palmares e criado por um padre até os 15 anos, quando fugiu, retornou a Palmares e tornou-se líder do quilombo, anos depois.

Os historiadores rechaçam grande parte do trabalho de Freitas sob a alegação de não existir evidências que sustentam o que foi dito pelo jornalista. A grande polêmica em torno da obra de Décio faz menção a cartas nas quais ele disse ter embasado seu trabalho, mas que nunca foram divulgadas para outros historiadores.

O que sabemos de Zumbi é que, provavelmente, ele teria nascido no Quilombo dos Palmares e que, depois do desentendimento com Ganga Zumba, tornou-se líder de Palmares e comandou a resistência contra os portugueses. Depois que esse importante quilombo foi destruído, em tese, Zumbi e outros habitantes esconderam-se na mata, mas o líder foi encontrado e morto, em 20 de novembro de 1695.

Esposa de Zumbi dos Palmares é esquecida na História, mas teve um papel tão importante quanto o líder do quilombo Zumbi dos Palmares é certamente a liderança negra mais citada nos livros tradicionais de história. Mas tão relevante quanto ele na defesa do Quilombo dos Palmares foi sua companheira, Dandara, que além de dominar técnicas de capoeira, participava ativamente na elaboração de estratégias de resistência do quilombo.

As pesquisas realizadas até hoje levam os historiadores a crer que ela nasceu no Brasil e chegou a Palmares ainda na infância, tendo se juntado, ainda menina, a grupos de luta contra o sistema escravocrata.

Além de plantar e trabalhar na produção de farinha, Dandara também aprendeu a caçar. Para defender o quilombo, pegava em armas liderando forças femininas e masculinas que atuavam na defesa do quilombo contra os ataques portugueses.

Com Zumbi dos Palmares teve três filhos. sua vida ainda é envolta de mistérios e especulações, nem seu rosto é conhecido.

Dandara teve um fim trágico e honrado: em 6 fevereiro de 1694 ela se jogou de uma pedreira ao abismo, uma decisão extrema para não se entregar às forças militares que subjugaram o quilombo e voltar para a escravidão.

Em Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Pernambuco, chegaram a viver 30 mil pessoas distribuídas em aldeias.
Sua existência ainda hoje é vista como o maior ato de resistência contra o regime escravocrata.

Para que serve o Dia da Consciência Negra?

O Dia da Consciência Negra é uma data comemorativa usada para conscientizar a população a respeito do racismo presente em nosso país e que é resultado direto de mais de 300 anos de escravidão. Esse dia também é uma data de luta para todos que combatem o racismo e almejam a formação de uma sociedade mais justa.

O racismo é atualmente um dos grandes problemas existentes em nosso país, e ele reforça a desigualdade social, a violência contra os negros e o apagamento da cultura afro-brasileira. O Dia da Consciência Negra é uma data importante exatamente para que a população possa refletir sobre esses problemas. Atualmente, por exemplo, os negros são o grupo em nosso país que mais sofre violências, possui a menor média salarial e menos tem sua cultura original valorizada.

Tudo isso foi construído no Brasil por mais de três séculos de escravidão e de apagamento dos negros e da sua cultura após a abolição da escravatura. É importante considerarmos que medidas efetivas de combate ao racismo e à marginalização dos negros só começaram a acontecer no final da década de 1980. Desse modo, ainda há um longo percurso a ser trilhado no combate ao racismo, e o dia 20 de novembro é um convite para que possamos percorrê-lo.

Combater o racismo é, no entanto, um compromisso diário de todos nós como cidadãos brasileiros e não deve ser realizado somente no dia 20 de novembro, mas, sim, todos os dias do ano.

A construção de um Brasil melhor e mais justo passa, obrigatoriamente, pelo combate ao racismo.

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