Projeto piloto de regularização fundiária entra em nova fase em Cabo Frio

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O prefeito Dr. Adriano Moreno assinou na tarde desta segunda-feira (2), os primeiros 50 processos de regularização fundiária referentes ao loteamento Maria Dária Saldanha II, conhecido como Vila do Sol. O bairro foi escolhido para ser o projeto piloto de regularização fundiária do município.

As ações tiveram início em maio, com a medição dos imóveis, e o cadastramento socioeconômico das famílias pela Assistência Social do município. O processo de regularização é gratuito para famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

“Após a assinatura do prefeito, os processos serão encaminhados ao cartório para a abertura das matrículas e posterior emissão da Certidão de Regularização Fundiária para os proprietários dos imóveis, que serão escriturados e inscritos no Registro Geral de Imóveis (RGI), nos termos da Lei 13.465/17, regulamentada pelo Decreto Municipal 6.108/2019, que dispõe sobre a Regulamentação Fundiária do Município. O objetivo é conceder a essas famílias a tranquilidade e a satisfação de serem os proprietários de fato e de direito dos imóveis”, afirmou Ricardo Sampaio, Coordenador de Assuntos Fundiários.

Além do Dr. Adriano, também assinaram os documentos o secretário de desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo e o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio. A previsão é que até a próxima sexta-feira (6), mais 30 processos que estão em fase final de elaboração sejam assinados. Até o fim do mês de dezembro, outros 80 serão entregues ao cartório.

“Ressalto que esse é o primeiro passo para uma regularização abrangente, que terá continuidade, a partir de janeiro de 2020, também no Distrito de Tamoios. Todas as pessoas abrangidas receberão, ao fim do processo, os RGIs e as escrituras dos imóveis.

É uma demonstração de que este governo está preocupado com o bem-estar dos cidadãos, e que tem planejamento, trabalhando primeiro, as questões que mais importam para a tranquilidade das famílias”, afirmou o prefeito Adriano Moreno.

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