Projeto de lei orçamentária em Cabo Frio, RJ, prevê R$ 71 milhões a mais para 2020 em relação a 2019

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A Câmara de Vereadores de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, aprovou nesta terça-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê uma estimativa de receitas e despesas de R$ 956 milhões no orçamento de 2020. O valor supera 2019 em em R$ 71 milhões.

A aprovação, em regime de urgência, ocorreu por unanimidade. A Prefeitura aguarda o retorno do documento da Câmara para avaliar os impactos das 31 emendas.

“É importante destacar que o orçamento anual é uma previsão de recursos que vão entrar nos cofres públicos com base na arrecadação do município, verbas federais e estaduais. Além disso, o orçamento é móvel e admite modificação, quando justificado’, explicou o subprocurador do município, Pedro Paulo Hauaji .

Apesar do valor ser maior do que o previso em 2019, a área da Saúde perdeu R$ 9 milhões, tendo R$ 243 milhões para o próximo ano. A reportagem da Rlagos ainda espera da Prefeitura uma explicação sobre a queda no orçamento da Saúde. Já a Educação terá R$ 287 milhões, sendo R$ 9 milhões a mais.

A Lei segue para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Dr. Adriano, o que deve ocorrer num prazo de 15 dias. Se o prefeito vetar alguma emenda, o projeto retorna a Câmara para os vereadores decidirem, em votação, se o veto será mantido ou derrubado.