Prefeitura de Campos, RJ, reapresenta lei orçamentária para 2020 e espera votação na próxima semana

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A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, realizou uma nova apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 durante audiência pública, na tarde desta sexta-feira (10), na Câmara dos Vereadores.

A previsão é que a votação da LOA ocorra na próxima terça-feira (14).

Durante a audiência neste sexta, a secretária de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, ao lado do subsecretário da pasta, Fernando Loureiro, fez a explanação sobre o texto.

A Prefeitura explica que foram apresentados dados relevantes da LOA 2020, como a relação da receita municipal por fonte (como repasses federais e royalties), e das despesas por função (nas áreas de saúde, educação, administração, etc).

“Enquanto não tem a peça orçamentário votada, sancionada e publicada em Diário Oficial, a gestão municipal não pode prever, não pode planejar, despesa alguma”, disse Marcilene.

O orçamento previso para 2020 permanece de R$ 1.887 bilhão, conforme encaminhado à Câmara em dezembro, quando a proposta orçamentária inicial enviada pela Prefeitura foi rejeitada pelos vereadores durante sessão extraordinária, por 13 votos a 11.

Em 2019, a proposta para a Lei Orçamentária Anual, de acordo com a administração municipal, precisou ser refeita após as constantes quedas nas receitas vindas dos royalties de petróleo, que totalizaram R$ 211 milhões em 2019.

Ao refazer as contas, em vez de prever R$ 1,985 bilhão para 2020, a Prefeitura chegou ao valor de R$ 1,887 bilhão, R$ 98 milhões a menos.

“Confirmando a tendência que o quadro do ano passado se repita este ano, o Orçamento foi mantido com valor R$ 98 milhões a menos que o primeiro enviado ao Legislativo, em agosto último, e que teve, inclusive, audiência pública para debates, em outubro do ano passado”, disse a Prefeitura.

O município explica que a LOA é elaborada com base nas diretrizes orçamentárias anteriormente apontas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo poder executivo, a partir de discussões com a comunidade.

“Essencial ir ao encontro da população, entender as necessidades de cada localidade e assim desenvolver um planejamento mais eficiente possível, baseado nas demandas da população”, afirmou o subsecretário Fernando Loureiro sobre as audiências públicas do Orçamento Participativo.

Em 2019, a Prefeitura visitou Farol de São Thomé, Travessão, Ururaí, Parque Guarus, Goitacazes, Jardim Carioca, Parque Aurora, Santa Maria e Parque Esplanada, discutindo e projetando a LOA 2020, além da participação online aberta à população através do portal do município.

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