Colunista Elisângela Dias / Assistência Social, Assistencialismo, Manipulação ou Direitos? Você sabe qual é a diferença?

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Gostaria de iniciar estabelecendo a diferença entre assistencialismo e assistência social. O assistencialismo é uma doutrina, sistema ou prática que organiza e presta assistência às comunidades socialmente excluídas.

Entretanto, não há uma política para tirá-las da condição de carência. É a ação de pessoas, organização governamental ou entidade da sociedade civil, junto às comunidades menos favorecidas, com o objetivo de apoiar ou ajudar de forma pontual, mas sem transformar a realidade social.

O assistencialismo é, portanto, uma prática de dominação e quando se torna vitorioso, produz à manipulação. Pelo valor da, entre aspas, gratidão, os assistidos se vinculam ao titular das ações de caráter assistencialista. Trata-se de uma prática que estimula a subserviência e a troca de favores.

Já a assistência social propriamente dita tem como objetivo a emancipação das famílias e do indivíduo. Visa atender as necessidades das comunidades marginalizadas, atendendo seus problemas emergentes ou permanentes, através de projetos que procuram prevenir exclusões sociais, riscos e vulnerabilidades.

Pela assistência social, procura-se garantir àqueles que se encontra em situação de fragilidade, as condições para que alcancem seus direitos, a começar pelo direito ao amparo.

A premissa é de que os segmentos desfavorecidos são igualmente titulares de direitos, que lhe têm sido sonegados. Entra, então, a construção de políticas públicas voltadas à recuperação de sua dignidade e autoestima.

A proposta maior é a possibilidade dos assistidos se organizarem de forma independente, elaborarem suas demandas de forma coletiva e passarem a crer mais em si próprios do que na intervenção de qualquer liderança ou autoridade que lhe apareça como superior.

A assistência social é por isso mesmo, uma prática de emancipação. Se vitoriosa, produz indivíduos livres e críticos. A partir destes parâmetros podemos analisar com clareza os programas sociais desenvolvidos até então pelos governos, principalmente o Bolsa Família que, em setembro, completa 13 anos de existência. Cabem, portanto, os questionamentos: nesse tempo, os beneficiários conseguiram emergir da sua precária condição financeira? Foi dada a essas pessoas mecanismos para deixarem essa condição, cedendo lugar a outras que estejam mais necessitadas?

A resposta é Não! Na verdade, o Bolsa Família, hoje, perpetua o cidadão na condição em que ele está gerando uma dependência,mas consequentemente está sendo transformado em uma massa de manobra para os fins eleitoreiros. Assistimos claramente a isto, quando a presidente afastada Dilma Rousseff anunciou reajuste de 9% nos benefícios do Bolsa Família, no dia primeiro de maio, dez dias antes da votação no Senado que a afastaria do Poder. Os beneficiários, é claro, aplaudiram sem se darem conta de que estavam sendo usados.

O Bolsa Família, infelizmente, tem sido um joguete político. Trata-se de uma assistência perniciosa. Tão nociva que faz os usuários se sentirem ameaçados, temerosos de perderem o benefício, sem perceberem que é possível ter condições verdadeiramente dignas para saírem do risco social, do estado de vulnerabilidade. O Bolsa Família não pode ser “porta de entrada”, mas, ao contrário, “porta de saída”. Iniciamos um novo tempo. Para se ter uma ideia de como os projetos vinham sendo executados de forma tão inconsequente, 30 a 40 por cento dos beneficiários dos programas sociais não se enquadram nas regras relativas às faixas de renda para que possam receber os benefícios.

O governo em exercício, então, dentro de uma proposta transparente e correta, se encarregará de divulgar o nível de execução atual dos programas. A ideia é auditar, porque cada programa tem sua legislação de enquadramento e, infelizmente os cadastros não se cruzam numa clara situação de descontrole.

A verdade é que o Brasil não pode servir de cabide para alguns e de trampolim para outros que prosperam à custa da opressão do trabalhador, do estrangulamento das empresas e do uso da máquina pública em proveito próprio.

“Um governo não se sustenta tendo como base interesses espúrios. Um governo não se sustenta da pobreza dos cidadãos, das migalhas oferecidas aos movimentos sociais. Um governo verdadeiro não estende a mão com esmola, para com a outra receber o voto.

Um governo verdadeiro não quer que a carência gere acomodação. Um governo verdadeiramente democrático se empenha em ajudar os menos favorecidos, mas oferecendo condições das pessoas se sustentarem com o seu trabalho, progredirem com o fruto do seu suor, recuperando a dignidade, resgatando a cidadania. Um governo verdadeiramente democrático quer uma nação que saiba discernir uma pátria grande, de uma grande pátria.”

A Assistência Social vem em busca da recuperação da autoestima dos vulneráveis, dando-lhes condições, por meio de práticas universalizadas, que os assegurem os direitos como todo e qualquer cidadão.
De alguns anos pra cá vemos o aumento da pratica do assistencialismo, principalmente no período pré-eleitoral e com o avanço da tecnologia, através das redes sociais é possível ver como as pessoas ficam “caridosas” e engajadas nas “causas sociais” principalmente quando elas têm pretensões políticas.

Em 6 anos morando em Cabo Frio, percebo o quanto é difícil realizar uma ação social nesse período de pré-campanha eleitoral, chega até ser estressante, por ver como algumas pessoas não sabem diferenciar o trabalho social do assistencialismo barato e manipulador que vem a anos tirando da população o que é de direito deles, deixando os cada vez mais vulneráveis. Outra coisa que acontece muito e eu particularmente acho um absurdo é o jogo sujo, a competitividade nesse período para mostrar que tem o poder nas mãos e o mais chocante é ir fazer uma visita a família e ela te apresenta seus documentos, mostrando que são eleitores e a pergunta é: Em quem devo votar? Sabe porque disso? Porque alguns cabos eleitorais ou candidato fazem isso, pedem o título de eleitor para ajudar o cidadão e isso é CRIME!!!

“O artigo 299 do Código Eleitoral estabelece como crime eleitoral dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, dinheiro ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. A pena é de prisão por até quatro anos.”

Mas é passar as eleições para que todo este “espírito de caridade” se acabe e durante um ano e meio não se vê falar da pessoa que ganhou ou perdeu a eleição, só sei que de dois em dois anos interagem dentro dos bairros que são esquecidos no período eleitoral e mais uma vez começa as promessas e a distribuição de alimentos, entre outros benefícios …

Este final de ano de 2019, vimos como foi difícil realizar a ação de Natal, quantas pessoas estavam com o espírito de “Solidariedade” não houve um bairro sequer que não teve uma ação, nos mercados e pontos de coleta, tinha sempre uma pessoa falando de alguém que estava fazendo arrecadação para ajudar as “famílias” por um lado até fiquei feliz em saber, já que temos muitas famílias passando por dificuldades, sem ter um emprego digno entre outros direitos …

Mas por outro lado, a tristeza por saber que é apenas por um curto período, ate que se atinja os objetivos e o que adianta fazer isso só período pré-eleitoral? Praticar o amor ao próximo deveria ser todos os dias, sem segundas intenções ou usar isso para manipular as pessoas. Durante os meus 27 anos atuando em defesa dos direitos, vi o quanto é bom e gratificante emancipar (que significa deixa a pessoa livre, independente) sem esperar nada em troca.

Temos que mudar isso!
Está na hora do cidadão acordar, não aceitar ser usado como moeda de troca, candidato que barganha ou manipula o cidadão para conseguir voto não é digno de nos representar.

Mais uma vez estamos no período pré-eleitoral e devemos observar e investigar cada candidato, ver sua conduta fora o período pré-eleitoral, como ele age com a sua família, com os amigos, se tem ficha limpa, se tem boas referências, ficar atentos as notícias nas mídias, o que falam sobre ele, para votar certo, não podemos mais errar, por causa das más escolhas observem como esta a nossa cidade, abandonada, sem o principal garantido por lei que é:

Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo II
Dos Direitos Sociais

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Não negocie o que é seu por direito!

Um forte abraço e até a próxima semana. 😊

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Pastora Elisangela Dias – Diplomata Civil Capelã
Fundadora do Instituto Fome de Pão Sede de Deus
Assessoria 3° setor.

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