Colunista Tiago Santos / Territórios dominados: O poder das milícias nas eleições municipais de 2020

Compartilhar

Um dos grandes desafios para a Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano, será garantir a soberania popular e a liberdade de voto nos territórios do Estado dominados por milícias.

A milícia ao longo dos anos vem se emparelhando para alçar o seu espaço na política, através do financiamento de candidaturas de pessoas ligadas a sua estrutura organizacional. Atualmente, há registros de grupos milicianos no Distrito Federal e em 23 Estados, entre eles Pará, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Nesses locais, porém, o perfil das facções é predominantemente de grupos de extermínio e de segurança privada forçada. Há uma notória diferença entre a atuação desses grupos, ainda, embrionários, quando levamos em consideração o Estado do Rio de Janeiro que apresenta um modelo consolidado.

Nesses territórios dominados pelas milícias a Democracia é relativizada, visto que o apoio e o acesso ao eleitor que reside nestes locais se tornam um ativo monetário a ser negociado com candidatos.

Embora nenhuma unidade da federação conte com grupos milicianos tão organizados como os do Rio de Janeiro, autoridades públicas já tratam à questão como um possível problema para as eleições municipais de 2020. A Polícia Federal passou a monitorar a ação de milícias e de facções criminosas no processo eleitoral e identificou riscos em 18 Estados. O foco da investigação gravita em torno do financiamento ilegal de candidatos e pessoas ligadas a grupos milicianos.

Além do controle da prestação de serviços de segurança privada, venda de gás, cestas básicas, imóveis, sinal de TV a cabo e internet. No contexto atual, percebe-se que as milícias ampliaram as suas formas de atuação, buscando também: o domínio político.

A questão das milícias e a sua situação nas eleições, ao nosso sentir, ainda é um problema longe de resolução pela Justiça Eleitoral. O órgão carece de uma estrutura a altura para enfrentar a complexidade do problema.

A temática desafia uma integração das instituições estatais (União, Estado e Município), sob um método operacional que priorize a inteligência investigacional.

O combate através de um método estritamente repressivo é um paliativo, seria o típico caso de enxugar gelo. Nesse ínterim, seria algo lunático, acreditar que a Justiça Eleitoral de forma isolada irá resolver o problema, como já mencionado, as palavras chaves são: integração e inteligência.

Medidas urgentes precisam ser avaliadas e implementadas, sob o risco das
milícias estenderem cada vez mais os seus tentáculos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A defesa do Sufrágio Livre e Universal deve ser uma pauta de preocupação diária dos governantes, pois caso, organizações criminosas que se utilizam da força e demais práticas autoritárias venham se apoderar da agenda estatal, estaremos diante de um iminente sepultamento da Democracia.

Dr. Tiago Santos é Advogado e Cientista Político

Comentários