TSE aprova registro de candidaturas às eleições suplementares do Tocantins: Caso é idêntico ao do Candidato a prefeito Jaime Figueredo de Silva Jardim.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, os pedidos de registro de candidatura às eleições suplementares para o governo do Tocantins.

Os ministros da Corte acompanharam o voto do ministro relator, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e decidiram flexibilizar prazos referentes ao processo eleitoral, incluindo os de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização.

A decisão aconteceu no julgamento de seis Recursos Ordinários (ROs) e de um Recurso Especial Eleitoral (Respe). Em todos os processos, os candidatos a governador e a vice-governador recorreram ao TSE após terem as candidaturas negadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por não terem se desincompatibilizado de seus cargos e transferido o domicílio eleitoral nos prazos estabelecidos pela legislação.

De acordo com o relator, embora a eleição suplementar esteja prevista no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de evento de caráter excepcional e imprevisível;  por isso, as regras devem ser mais flexíveis.  Ao apresentar a proposta de deferimento de todas as candidaturas, o ministro ressaltou ainda que há, nos votos citados, uma similaridade.

Para o magistrado,  a incerteza e a imprevisibilidade do pleito recomendam a extraordinária mitigação dos prazos que norteiam  o processo eleitoral na linha da jurisprudência da Corte Eleitoral.

Segundo o relator, no próximo domingo quem deve dizer quais são os melhores candidatos é o eleitor do Tocantins.  O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, destacou também que barrar as candidaturas iria conta a “ideia da própria soberania popular”.

Com a decisão do TSE, ficam mantidos os seguintes candidatos para a disputa: Carlos Amastha (PSB), Katia Abreu (PDT), Marcos de Souza Costa  (PRTB), Márlon Reis (Rede), Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho (PR).  O candidato Mário Lúcio Avelar (PSOL) não teve o processo apreciado na sessão de hoje, mas, segundo o ministro relator, concorrerá sub judice na eleição de domingo.

O TSE aprovou ainda, na sessão de hoje, o envio de força federal para as eleições suplementares do Tocantins para garantir que o pleito seja realizado com segurança.

Fonte: TSE

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