Alerj aprova cancelamento unificado de compras pela internet

Compartilhar

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17), em primeira discussão, o projeto de lei 96/19, do deputado Renato Cozzolino (PRP), para facilitar o cancelamento de produtos e serviços comprados por meio da internet.

A proposta determina que toda aquisição feita pela rede deverá oferecer mecanismo para cancelamento pela mesma forma como realizada a contratação.

Ainda de acordo com o projeto de lei, caso um produto ou serviço comercializado não permita seu cancelamento diretamente pela internet, a empresa poderá ser multada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o deputado, o objetivo é facilitar a vida do consumidor e combater fraudes.

“Há um índice muito alto de compras fraudulentas que acontecem principalmente na Internet, isso porque o fraudador só precisa do número do cartão, data da validade, código de segurança”, afirma o deputado Renato Cozzolino.

Comentários