Cresce absurdamente o número da população em situação de rua e com a Pandemia do coronavírus como fica a situação deles?

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Enquanto alguns lutam contra a quarentena que faz parte das medidas do decreto do governo do estado do RJ para conter o coronavírus, outros temem a própria vida por não ter aonde se proteger.

Em conversa com algumas pessoas em situação de rua, vendo a insistência do governo em pedir que o povo fique em suas casas, outros choram por não ter uma casa para morar ou uma família para acolher; E eu, sei bem qual é o sentimento deles!  Uma vez que já estive nessa mesma situação sendo menor de idade e ainda estava grávida.

Durante esse tempo vi que nem todos os que estão na rua são vagabundos, adictos, mendigos, indigentes, andarilhos, loucos de rua, habitantes de rua, povo de rua, trecheiros, sem-teto, moradores de rua, população de rua, população em situação de rua… Ao longo do tempo, vários termos foram usados para defini-los. Mas o que ninguém definiu ainda é uma solução para diminuir esses números. A maioria deles são pessoas que vieram de outros estados a trabalho, tentando uma vida melhor e acabou não dando certo e por não ter condições de voltar ou até por vergonha, ficaram a mercê da sorte. Outros por questões familiares têm aqueles que têm problemas psiquiátricos e a família acaba abandonando por falta de condições para tratá-los, claro que tem também aqueles que têm distúrbio de caráter, independente dos nomes dado ou siglas, eles tem direitos como todo e qualquer cidadão.

Há poucos dias levantou-se uma polêmica em Cabo Frio, envolvendo a Igreja Matriz Auxiliar Nossa Sra Assunção, em um site de noticias onde se publicou uma matéria intitulada como: “A vidraça da discórdia”, falando que a igreja católica havia colocado blindex na frente da igreja. Meio que entre parênteses, ela insinua que a igreja teria tomado esta medida para impedir as pessoas em situação de rua a se abrigarem naquele local e em sua rede social chegou a pedir ajuda aos internautas para não ser injusta.

Ainda acrescentou um texto falando de uma pessoa que estava chateada com a atitude da igreja por não ter mais aquele local para se abrigar, a qual ela deu até dinheiro o que caracteriza assistencialismo, para outros é esmolas para desencargo de consciência. Infelizmente, muitos fazem isso, dá dinheiro, pão, comida, roupas para amenizar o problema, achando que essa seria a melhor coisa a ser feita, só que não é!

No site a matéria ainda fala que a atitude da Igreja em questão dividiu opiniões e levantando o debate sobre a falta de amparo. Já nos comentários, alguns diziam internautas disseram ser falta de amor ao próximo e ainda acrescentaram que as igrejas são isentas dos seus impostos justamente pra isso, para cuidar dessas pessoas e é sobre esse assunto que vamos falar aqui, refletindo com os termos legais quanto a quem deverasse a responsabilidade?

• Informações do Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas), estimou em cerca de 101 mil pessoas a população de rua.

Um dado se mostrou alarmante: apenas 47% da população de rua estavam no Cadastro Único de Programas Sociais, o que dificulta o acesso à transferência de renda e habitação, por exemplo.

• O que diz a constituição?

Os artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal de 1988 prescrevem como fundamento do Estado brasileiro a dignidade da pessoa humana e como objetiva, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais, além da promoção do bem-estar de todos sem preconceitos de qualquer natureza . Apesar disso, a realidade das pessoas em situação de rua é bem diferente: elas são alvo de violências, como chacinas e extermínios, espancamentos, retirada dos pertences, óbice no acesso aos serviços e espaços públicos, entre outras ações de cunho higienista, como a expulsão das regiões centrais da cidade.

Com o objetivo de efetivar o acesso pleno aos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros que vivem nas ruas e de possibilitar a (re) integração dessas pessoas a suas redes familiares e comunitárias, foi lançada a Política Nacional para a População em Situação de Rua, por meio do Decreto Federal n.º 7.053 de 23 de dezembro de 2009.

 Política Nacional para a População em Situação de Rua – PNPR foi instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 para assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as diversas políticas públicas desenvolvidas pelos nove ministérios que o compõem. A PNPR garante os processos de participação e controle social e possui entre seus princípios, além da igualdade e equidade, o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

O Decreto Federal n° 7.053/2009 foi sancionado a partir do reconhecimento do Estado brasileiro quanto à necessidade de desenvolver políticas públicas para população em situação de rua, ou seja, estabeleceu-se um compromisso que tem como eixo central o respeito à dignidade da pessoa humana. A política estabelecida pelo decreto é composta por princípios, diretriz e objetiva que devem ser efetivados por ações descentralizadas e articuladas entre a União e os demais entes federativos.

Por que entidades religiosas não pagam impostos?

O Brasil é um país laico, ou seja, que não adota oficialmente religião alguma. Existem também leis que asseguram a liberdade religiosa no país. Temos também a imunidade tributária aos templos de qualquer culto, relacionada à idéia do respeito às diversas religiões no país.

A imunidade tributária aos templos de qualquer culto, disposta pelo artigo 150, inciso VIU da Constituição Federal, garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a todo tipo de impostos governamentais no Brasil. Essa imunidade se aplica não somente aos impostos do templo onde ocorrem cerimônias religiosas, mas abrange também rendas e serviços relacionados à sua entidade mantenedora (que administra o funcionamento e garante recursos para outras entidades).

Como os templos de qualquer culto não são comerciais e se mantém por meio de doações, a imunidade tributária permite que o valor arrecadado seja utilizado de forma mais ampla, destinando-o para projetos sociais, obras no imóvel, compras de equipamento para os cultos, promoção de eventos, e assim por diante. As religiões podem ser consideradas como de interesse social e de função muito importante para a vida de grande parte dos brasileiros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião.

E hoje em dia o que não falta é entidade de cunho religioso que tem projetos sociais, que procuram de alguma forma contribuir com uma sociedade mais justa, faz muito mais que o governo local e no decorrer dos dias estaremos mostrando quantas igrejas realizam esse trabalho maravilhoso, muitas vezes desprovido dos recursos necessários para tal função, mas fazem com muita excelência.

Covid-19: recomendação de atendimento a pessoas em situação de rua

Brasília – O Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua (GT Rua), da Defensoria Pública da União (DPU), enviou recomendação aos Estados e Municípios de todo o país, nesta terça-feira (17), visando a preservar os direitos das pessoas em situação de rua durante a pandemia de Covid-19 (coronavírus).

Dentre as recomendações, estão: garantia de funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua; disponibilização de álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19 nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua; e destinação de espaço específico, nesses locais, para as pessoas que se enquadram em grupo de risco da Covid-19 (idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, entre outros).

“No atual cenário, é imprescindível que a higiene seja uma prioridade individual e coletiva, como bem vem frisando o Ministério da Saúde. Surge, então, uma necessidade ainda maior de que se assegurem aos cidadãos em situação de rua o necessário para que possam proceder sua higienização e ter seu direito à saúde garantida”, diz o documento.

A recomendação também pede que espaços públicos educacionais e esportivos cuja utilização esteja suspensa e contenham equipamentos de higiene (vestiários/banheiros) sejam disponibilizados para acomodar pessoas em situação de rua, e que não aconteça uma política indiscriminada de internação compulsória dessa população.

Fica bem claro de quem é a responsabilidade quanto às pessoas em situação de rua, não somente desses, mas tantas outras áreas. Infelizmente, nós temos a tendência de só enxergarmos aquilo que está em evidência, nos desapercebendo dos detalhes e, por causa disso, fazemos exigências e responsabilizamos pessoas e instituições equivocadamente.

O Governo tem o dever! É o que diz a Constituição, mas, por que não o faz? Falta cobrança de nossa parte? Com toda certeza! Mas além do Governo, falta em nós entendermos que essas pessoas também são gente como nós, e como qualquer outro é digno de no mínimo nossa humanidade!

Fiquem atentos que em breve estaremos mostrando as instituições religiosas que desenvolvem projetos sociais em nossa cidade.

Elisangela Dias – Colunista Social

Fundadora do Instituto Fome de Pão Sede de Deus

Diplomata Civil Capelã Internacional

Assessoria do 3° Setor

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