Bolsonaro defende que governos paguem encargos trabalhistas por suspensão de atividades

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O presidente Jair Bolsonaro provocou, hoje, governadores e prefeitos a arcarem com os encargos trabalhistas de empresas que tiveram atividades suspensas em função de decretos editados em meio à pandemia de coronavírus. Segundo Bolsonaro, isso está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Embora não tenha sido especificado pelo presidente, o texto do decreto-lei que estabeleceu a CLT possui um artigo, editado em 1951, que trata desta responsabilização. O artigo 486 diz: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução.

Na sequência, a lei prevê que “sempre que o empregador invocar em sua defesa o preceito do presente artigo, o tribunal do trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como chamada.

Em interação com apoiadores na entrada do palácio, um deles comentou que não podia chegar perto para não passar o novo coronavírus e Bolsonaro respondeu: “O vírus tá pra lá, tá pra lá”, disse, apontando para o local onde estavam os profissionais de imprensa.

A passagem do presidente pela portaria do Alvorada foi abreviada depois que uma senhora o