Coronavírus | Estado Do Rio faz seleção relâmpago com data errada para repassar R$: 91 milhões a OSS

Compartilhar

No meio da emergência provocada pelo avanço do coronavírus, dois contratos que somam pelo menos R$ 91,8 milhões já acendem o sinal de alerta sobre a forma com que o dinheiro da Saúde está sendo gasto pela gestão de Wilson Witzel em tempos de pandemia.

Numa seleção relâmpago – com a apresentação de propostas em apenas um dia -, o governo estadual repassou a administração dos hospitais Anchieta, na capital, e Zilda Arns, em Volta Redonda, a duas Organizações Sociais (OSs).

Não bastasse o tempo ínfimo, que praticamente inviabiliza um projeto minimamente elaborado e uma concorrência justa, ainda houve a publicação de datas erradas nos editais.

A situação é tão surreal que o prazo de 24 horas para a entrega dos documentos, que ocorreu na prática, desrespeitou inclusive o que determinavam os próprios editais: mínimo de 48 horas. Por causa das irregularidades, entidades interessadas em participar questionaram a validade dos processos de seleção, mas foram ignoradas.

Quem deu a palavra final foi o subsecretário executivo de Saúde, o advogado Gabriell Neves. Conforme o blog mostrou na semana passada, ele é réu num processo em que é acusado de dar um golpe de mais de R$ 200 mil numa cliente idosa. Os hospitais Anchieta e Zilda Arns são unidades onde o estado está implementando leitos para atender a pacientes com a COVID19

Verba imediata

O caso mais temerário é o do Hospital Zilda Arns. Segundo o edital da seleção, está previsto o repasse de R$ 58,3 milhões nos próximos seis meses apenas para as atividades de custeio, como, por exemplo, pagamento de pessoal.

A parte de investimentos, porém, que inclui compra de equipamentos, ficou “a ser proposta pela vencedora”. Ou seja, o estado sequer estipulou um limite de gastos. E mais: a análise da proposta seria feita em 24 horas. Sendo aprovada, a verba seria “imediatamente concedida.

Mutuípe (Imaps). E não é difícil saber o motivo. Reparem na publicação feita no Diário Oficial de 25 de março convocando as OSs que quisessem participar do chamamento público.

Agora, vejam o que ocorreu na prática. A ata da sessão de recebimento dos documentos mostra que esta etapa ocorreu em 26 de março, às 10h, um dia antes portanto da data anunciada:

O que também impressiona é que o prazo de 24 horas que acabou sendo adotado foi contra o que previa o texto do próprio edital da concorrência. Lá, constava o mínimo de 48 horas.

Ou seja, a Subsecretaria Executiva de Saúde conseguiu a façanha de desrespeitar o que ela mesmo determinou. Dentro do edital também se repetem as incongruências com a data de entrega das propostas que uma hora é a mesma publicada em Diário Oficial, outra hora, não.

Réu por falsificação Quem acabou vencendo a “concorrência” de uma só participante foi a Imaps, entidade que já vinha realizando serviços de gestão no Hospital Zilda Arns desde a gestão de Luiz Fernando Pezão.

O contrato em vigor, porém, estava ilegal, segundo consta em um documento da própria Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde.

Para que a Imaps continuasse, tudo então foi feito às pressas. No mesmo dia 25 de março, data em que foi anunciado o novo edital, a entidade foi credenciada para participar de processos de seleção para gestão de hospitais estaduais. A publicação ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial. Apesar de ser presidida por Célia Maria Teixeira de Freitas, a Imaps teve o empresário baiano Marcus Perdiz da Silva como representante no processo de seleção feito pela Secretaria de Saúde.

Marcus é réu desde 2015 num processo criminal movido pelo Ministério Público contra ex-funcionários do Esporte Clube Bahia, acusados de participar de um esquema de uso de notas fiscais falsas.

A ação ainda está em andamento. Irregularidades repetidas Além do Zilda Arns, o Hospital Estadual Anchieta, no Caju, região central do Rio, também foi outra unidade a ser repassada a uma OS num processo de seleção relâmpago bastante semelhante.

As irregularidades foram basicamente as mesmas: datas divergentes dentro do edital e desrespeito ao prazo mínimo de 48 horas determinado no próprio texto.

A única diferença é que a entrega dos documentos foi anunciada em Diário Oficial para ocorrer no dia 26 de março, o que realmente aconteceu. A sessão de recebimento das propostas foi a mesma do Zilda Arns, anunciada para 27.

No caso do Anchieta, o valor total de repasse previsto é de R$ 33 milhões entre investimento e custeio para os próximos seis meses. Apenas duas OSs se candidataram – Viva Rio e Instituto Diva Alves do Brasil (Idab).

A entidade vencedora foi o Idab. Fundação Saúde excluída O que chama mais a atenção no Hospital Anchieta é que a unidade vinha sendo regularmente administrada pela Fundação Saúde do Estado do Rio, sem motivo aparente para uma transferência às pressas para uma OS em plena pandemia.

Em casos emergenciais, a própria fundação, que faz parte da estrutura do governo estadual, poderia, por exemplo, fazer compras sem licitação, que dessem resposta rápida em momento de crise. As mudanças no Anchieta já começaram a acontecer em fevereiro, assim que o subsecretário executivo Gabriell Neves assumiu o cargo.

A direção do hospital passou imediatamente da médica Claudia Regina Neto Pereira para o farmacêutico Roberto Alexandre Lima Leal. Roberto foi funcionário da Prefeitura de Seropédica, onde o subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves, já exerceu o cargo de secretário de Saúde.

No dia 23 de março, o Hospital Anchieta foi retirado da Fundação Saúde para, menos de uma semana depois, ir parar nas mãos de uma OS, num processo também comandado por Gabriell Neves.

Roberto é, desde terça (31), o número 2 da Subsecretaria Executiva de Saúde, assumindo o cargo em eventual ausência de Gabriell. Sem concorrência Para o professor de Direito Administrativo da PUC-Rio Manoel Peixinho, as irregularidades na seleção das OSs nos dois hospitais violam princípios básicos de concorrência:

“São muito preocupantes as contratações emergenciais neste momento. No caso específico, 48 horas já são exíguas para um chamamento público. E o prazo de 24 horas entre a publicação do edital e a entrega das propostas é inadmissível porque viola os princípios da publicidade e da concorrência”.

Peixinho completa: “O correto seria que o gestor público anulasse a licitação e fizesse outro certame com prazo razoável para a publicidade”. Questionamentos ignorados No caso do Hospital Anchieta, o deputado Luiz Paulo (PSDB) não vê motivos para a transferência da gestão da unidade para uma OS:

“A Fundação Saúde é controlada pelo Estado com funcionários públicos com remuneração acima do Plano de Cargos e carga horária e produtividade avaliada. Compras com maior controle de preços. Sou defensor. OS é gestão privada, compras com pouco controle. No governo Cabral virou uma organização entre amigos do Rei.

Fruto de escândalos e corrupção como demostrou a Lava Jato”. Sobre as irregularidades na seleção, o Instituto Solidário, uma das entidades que tentou impugnar o processo, afirmou em um documento enviado à Secretaria de Saúde que a competição era inviável, “privilegiando determinadas pessoas previamente selecionadas, ferindo de morte a busca pela seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública”. 

O subsecretário Gabriell Neves ignorou os questionamentos com uma canetada:

O blog enviou diversas questões sobre as irregularidades na seleção das OSs à assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Saúde, mas não houve resposta.

Fonte: RB – https://blogdoberta.com/2020/04/01/coronavirus-estado-rj-faz-selecao-relampago-data-errada-repassar-91-milhoes-oss/

Comentários