Coronavírus | Procurador diz que seleção de OSS para hospitais estaduais foi irregular

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Em pareceres contundentes publicados internamente nesta terça (7), o subsecretário Jurídico da Secretaria estadual de Saúde, procurador Felipe de Melo Fonte, afirmou terem sido irregulares as seleções de duas Organizações Sociais (OSs) para gestão do hospitais Anchieta, na capital, e Zilda Arns, em Volta Redonda. As unidades estão sendo preparadas para atender a pacientes com o coronavírus.

O caso foi revelado no dia 1º de abril pelo blog. Além de ter sido uma seleção relâmpago, realizada em apenas 24 horas, havia erros básicos como datas divergentes no edital. Na prática, isso acabou inviabilizando qualquer concorrência justa. Os processos foram conduzidos pelo subsecretário executivo de Saúde, o advogado Gabriell Neves.

Conforme revelou o blog, ele é acusado na Justiça de dar um golpe de mais de R$ 200 mil numa cliente idosa, que ficou sem o dinheiro de uma indenização conseguida após um processo que durou 12 anos. Gabriell havia ignorado, com uma canetada, pedidos de impugnação dos editais protocolados pelo Instituto Solidário, OS que queria participar das seleções, mas se viu impedida diante das condições dos processos.

Prazo desrespeitado

Os pareceres são bastantes semelhantes. No caso do Hospital Anchieta, o procurador Felipe de Melo Fonte condena a atitude do subsecretário executivo de não ter impugnado o edital diante das irregularidades apontadas.

Ele destaca que o processo não passou pela Subsecretaria Jurídica, apesar de haver a necessidade de um parecer prévio em casos deste tipo. Logo no início do documento, o procurador afirma: “No presente caso, como se demonstrará adiante, há irregularidades procedimentais que maculam de morte o procedimento de chamamento público para a gestão do Hospital Estadual Anchieta”.

O subsecretário jurídico destaca a contradição no edital de seleção que, ao mesmo tempo em que afirmava que deveria haver um prazo mínimo de 48 horas para a apresentação de propostas, citava uma data (26 de março), com prazo de apenas 24 horas.

O chamamento público – como é conhecido este tipo de processo – foi publicado em Diário Oficial no dia 25.

“Tal vício não é possível de convalidação, tendo em vista a violação da competitividade que deve nortear os procedimentos de seleção pela Administração Pública (grifo do texto original). Sendo assim, e tendo em vista que o edital já se encontra publicado em Diário Oficial, a eventual seleção de qualquer entidade não seria válida”, afirma.

“Eivados de vício” Em seguida, Felipe de Melo Fonte completa o argumento: “Finalizando este ponto, temos que nem a justificativa oferecida no corpo do edital, de que a seleção visava atender às demandas relacionadas à pandemia de coronavírus (Covid-19), seria capaz de afastar a nulidade ocasionada pela contradição interna no edital. Isso porque nem o contexto de emergência invocado autoriza a celebração de contratos administrativos eivados de vício”.

Tanto no parecer relativo ao Zilda Arns quanto no do Anchieta, o procurador concluiu pela irregularidade das seleções e afirmou que deverá ser feito um contrato emergencial “incluindo a previsão de extinção antecipada ao fim do procedimento para nova contratação ou após o término da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.

Ou seja, na prática, apesar dos processos terem sido irregulares, o que deve acontecer é que as duas OSs contratadas – Instituto Diva Alves do Brasil (Idab) e Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps) – seguirão atuando de forma emergencial, ao menos até o fim da pandemia.

R$ 91,8 milhões Ao todo, está previsto um repasse total de R$ 91,8 milhões para as duas OSs administrarem os hospitais Anchieta e Zilda Arns. Desde o início do mês, o blog vem mostrando uma série de indícios de irregularidades em contratos que tiveram o subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves, à frente.

Nesta quarta (7), a Secretaria de Saúde informou, através de sua assessoria de imprensa, que abriu uma auditoria permanente para acompanhar os contratos emergenciais assinados durante o período da pandemia.

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