Covid-19 | Adriano Moreno deverá ser Investigado pela 126° Delegacia de Polícia por Crimes Contra a Saúde Pública, Denúncia foi apresentada pelo Advogado Jefferson de Souza

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O Advogado Criminalista Jefferson de Souza apresentou hoje na 126.° Delegacia de Polícia Civil de Cabo Frio, uma Notícia Crime contra o prefeito Adriano Moreno por crimes contra a saúde pública.

O advogado alega que o prefeito violou o artigo 268 do Código Penal em sua forma majorada, aplicado para quem Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O prefeito por ser médico responderia pela forma mais grave do crime, em razão de ser médico, podendo, caso, condenado cumprir pena de prisão.

Dr. Jefferson solicita que o Delegado de Polícia instaure imediatamente um inquérito policial para investigar Adriano Moreno.

O prefeito no dia 20 de abril publicou um vídeo e uma nota em suas redes sociais afirmando que o seu exame para o novo coronavírus tinha dado positivo e 5 dias depois foi flagrado no supermercado Extra do Braga fazendo compras.

Segundo o advogado os indícios de crimes são muito fortes e o prefeito tem que ser responsabilizado penalmente. Jefferson cita inclusive a nota da Subseção da OAB de Cabo Frio em sua notícia crime:

“Considerando que segundo informações prestadas em sua rede social “instagram”, no dia 20/04/2020 o Chefe do Executivo declarou ser portador do COVID 19.

O CONSELHO SUBSECCIONAL DA 20ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO, vem à pedido dos veículos de comunicação se manifestar acerca das notícias veiculadas sobre o comportamento do Chefe do Executivo do Município de Cabo Frio, Sr. Adriano Moreno, no que tange a sua saída às ruas na data de 25/04/2020.
Considerando que os sintomas iniciaram, segundo o próprio prefeito, no dia 07/04/2020, tendo realizado dois exames com resultado negativo, sendo o primeiro exame no dia 08/04/2020.

Considerando que mesmo diante dos sintomas, apareceu em público sem o uso da máscara, como por exemplo na inauguração do UNILAGOS em 10/04.
Sendo assim, a OMS e outras entidades sanitárias determinam o isolamento social pelo prazo de até 14 dias para evitar a disseminação e a contaminação de outras pessoas, podendo tal prazo ser prorrogado pelo mesmo período.

No entanto, no dia 25/04/2020 foi veiculada uma matéria em diversos veículos de imprensa locais, onde o Chefe do Executivo foi flagrado em uma padaria e um mercado da Cidade (local esse cujos estudos consideram com alto índice de infecção), o que é de se causar estranheza, uma vez que há cerca de 6 dias atrás publicou em sua rede social ser portador da doença COVID-19. Ou seja, aparentemente houve o descumprimento das normas sanitárias no que tange ao isolamento social.

Tal atitude, se realmente restar comprovada, configura “abandono” ao isolamento social, que em tese tipifica o crime previsto no artigo 268 do Código Penal, com a majorante do parágrafo único do mesmo diploma penal.

Ademais, como dispõe a Portaria n 356/2020 do Ministério da Saúde, o termo de consentimento em que o paciente diagnosticado com o COVID-19 assina, necessariamente informa a data de início e previsão do término de isolamento o qual o paciente estará submetido”.

O Portal Rlagos Notícias acompanhará o desdobramento do caso e retornará em breve com novas notícias.