Decisão, baseada em ação civil pública movida pelo MPRJ e Defensoria Pública, obriga que governo e município coloquem em funcionamento todas as vagas disponíveis em unidades do Riocentro e Maracanã, além de outras ociosas ou bloqueadas
RIO – A Justiça do Rio aceitou um pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Defensoria Pública do estado (DPRJ), através de uma ação civil pública, e determinou que os governos estadual e municipal coloquem em efetiva operação, num prazo máximo de dez dias, todos os leitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) dos hospitais de campanha do Riocentro – de responsabilidade do município – e do Maracanã – de atribuição do estado – para que recebam pacientes com Covid-19.
Na decisão, a juíza Angelica dos Santos Costa determinou que os réus desbloqueiem e coloquem em efetiva operação, no prazo máximo de dez dias, todos os leitos à população no atual contexto da pandemia do novo coronavírus, de acordo com o que está previsto nos planos de contingência, e, também, que eles sejam estruturados com todos os recursos materiais e humanos necessários ao pleno e imediato funcionamento, sob uma pena de multa diária – e pessoal, a Witzel e Crivella – de R$ 10 mil a cada um dos réus.
O texto também obriga que estado e prefeitura coloquem, num prazo menor, de 48 horas, todos os leitos livres que estejam ociosos ou bloqueados nas redes públicas à disposição de pacientes, “e que permitam atender com segurança e de imediato pacientes com Covid-19 até que todos os leitos projetados nos hospitais de campanha estejam operacionais, também sob pena de multa, no mesmo valor.”
Por fim, determina a Justiça que município e Estado comprovem, de modo documental, no prazo de dez dias, após esgotados os prazos estipulados acima, o cumprimento das medidas determinadas, sob pena de nova responsabilização pessoal, demonstrando de forma clara a liberação dos leitos previstos nos hospitais de campanha, bem como daqueles nas redes municipal e estadual.
Procurado para comentar a decisão judicial, o governo estadual, através da secretaria estadual de Saúde, afirmou que “abriu, no último sábado, o Hospital de Campanha do Maracanã. A unidade, inicialmente, funcionará com capacidade para 170 leitos, 50 deles de UTI. Os outros 230 serão entregues à população ao longo desta próxima semana. Ao todo, dos 400 leitos, 160 serão de UTI.
No entanto, a SES ressalta que a ocupação dos leitos deve ocorrer de forma gradativa, preservando profissionais de saúde e pacientes. A SES esclarece ainda que, até o momento, 969 novos leitos para tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados da Covid foram abertos em todo o estado do Rio de Janeiro.
Desse total, 812 são em hospitais de referência para o tratamento de coronavírus, sendo 386 UTIs e 426 enfermarias. Além dessas unidades destinadas, há ainda 157 leitos, sendo 100 de UTI, para o tratamento da Covid em áreas isoladas de outras unidades estaduais”.
A prefeitura, por sua vez, esclareceu em nota que tem aberto rotineiramente leitos exclusivos para tratamento de Covid, e que hoje já são 722.
“Somente no mês de maio foram abertos 249 novos leitos. Outros serão abertos em breve.Com a chegada nesta semana de 300 respiradores vindo da China será possível abrir os leitos do hospital de campanha.
É importante esclarecer também que não há leitos ociosos na rede municipal de Saúde. Os leitos que aparecem como “livres” na plataforma da regulação estão em unidades especializadas, como maternidades, psiquiátricas e pediátricas, e que não podem ser usados para Covid-19, já que a rede continua de portas abertas para pacientes com outras necessidades”, conclui o municipio.
Gestão de leitos
De acordo com o município, desde o dia 1º de maio, foram abertos 249 novos leitos para o tratamento de pacientes com Covid-19, sendo 100 deles no hospital de campanha do Riocentro. No entanto, a prefeitura afirma que há 66 internados em leitos de enfermaria e 20 em leitos de UTI. Atrasado nove dias, o hospital de campanha estadual do Maracanã foi inaugurado neste sábado, com apenas 170 dos 400 leitos disponíveis.
Em toda rede municipal, há 623 internados com o novo coronavírus – 158 em UTI. Nos leitos ocupados, a prefeitura afirma que há rotatividade de vagas por causa de altas e óbitos, além de transferências para leitos de UTI que dão retaguarda às enfermarias de Covid e são usados quando o estado do paciente se agrava.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que esses leitos que aparecem como “livres” na plataforma da regulação estão em unidades especializadas, como maternidades, psiquiátricas e pediátricas, e que não podem ser usados para Covid-19, já que a rede continua de portas abertas para pacientes com outras necessidades.
Fila para transferência
Em todos os hospitais públicos da cidade do Rio – e não apenas nas unidades da rede municipal – há 1.020 pessoas na fila da regulação, aguardando transferência para leitos dedicados a Covid-19, sendo 379 para leitos de UTI. Os pacientes podem ser regulados para internação em qualquer uma das diferentes redes, seja federal, estadual ou municipal.
Taxa de Ocupação SUS
Em toda a rede SUS na cidade do Rio – que inclui leitos de unidades municipais, estaduais e federais – há 1.408 pacientes internados com suspeita de Covid, sendo 417 em UTI.
A taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 na rede SUS no município é de 94%. Já a taxa de ocupação nos leitos de enfermaria para pacientes com suspeita de Covid é de 90%, também no município.