Ministra Damares diz que vai pedir prisão de governadores e de prefeitos

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Ministra dos Direitos Humanos criticou regras locais que preveem detenção de quem infringir medidas de prevençao ao coronavírus. Sigilo do vídeo foi derrubado nesta sexta-feira.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pediu a prisão de prefeitos e governadores durante uma reunião ministerial no Palácio do Planalto em 22 de abril.

“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, disse a ministra.

No vídeo, tornado público nesta sexta-feira (22), Damares faz referência a episódios em que, após regras definidas por gestores locais, pessoas foram detidas ou imobilizadas por descumprirem as normas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“Nunca houve tanta violação de direitos no Brasil como neste período. Direitos fundamentais foram violados. No nosso “disque cem” tem mais de 5.000 registros, ministros, de violação de direitos humanos. Mas o senhor tem uma ministra de Direitos Humanos e uma equipe muito corajosa. São mais de 5.000 procedimentos e ações que estão sendo construídas. Governadores e prefeitos responderão processos. Idosos estão sendo algemados e jogado dentro de camburões no Brasil”, disse ainda a ministra.

Ela afirmou também: “Mulheres sendo jogadas no chão e sendo algemadas por não terem feito nada … feito nada. Nós estamos vendo padres sendo multados em R$ 90 mil porque estavam dentro da igreja com dois fieis. A maior violação de direitos humanos da história do Brasil nos últimos 30 anos está acontecendo neste momento, mas nós estamos tomando providências”.

Damares Alves: ‘Vamos pedir a prisão de governadores e prefeitos’

A gravação do encontro foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte do inquérito que investiga suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A reunião entre Bolsonaro e ministros foi citada pelo ex-ministro Sergio Moro, que diz ter sofrido pressão do presidente, nesse compromisso oficial, para trocar ocupantes de cargos de direção na PF.

No último dia 12, após veículos de imprensa revelarem trechos do conteúdo da reunião, Damares comentou o tema em uma rede social. Naquele momento, o vídeo ainda estava sob sigilo, mas já tinha sido exibido a representantes de pessoas citadas no inquérito. A ministra confirmou as declarações.

“Quem me acompanha sabe que os pedidos de punição a gestores violadores de direitos ou que desviam verba pública (corruptos) não são novidade. Se em nome de quarentena alguém agredir idoso, mulher ou qualquer outro na rua, vou pedir justiça, sim. E se houve crime, que seja preso”, disse Damares na postagem.

O sigilo “pontual e temporário” determinado pelo ministro Celso de Mello sobre o vídeo da reunião foi retirado nesta quinta-feira.

O processo tramita sem cláusula de sigilo, mas o vídeo da reunião foi mantido com acesso restrito porque, na visão do governo, o encontro tratou de temas sensíveis à segurança nacional e à relação do Brasil com outros países.

A reunião ministerial

A reunião ministerial citada por Moro aconteceu em 22 de abril. Além do presidente Bolsonaro, estavam presentes o vice, Hamilton Mourão, Moro e outros ministros. Ao todo, 25 autoridades participaram do encontro.

Conforme diálogos do encontro, transcritos pela Advocacia-Geral da União, Bolsonaro reclamou da falta de informações da Polícia Federal e afirmou que iria “interferir”. A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso.

A defesa de Moro pediu ao STF que divulgue a íntegra do material. Celso de Mello, então, pediu pareceres à AGU e à PGR.

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