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TCU detecta irregularidades na prestação de contas de produções patrocinadas pela Ancine e MPF investiga desvio de Recursos Federais

TCU detecta irregularidades na prestação de contas de produções patrocinadas pela Ancine e MPF investiga desvio de Recursos Federais

Por Rlagos Notícias

26 de maio de 2020

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O Tribunal de Contas da União vem detectando diversas irregularidades em prestações de contas de produções patrocinadas pela Agência Nacional de Cinema.

Os recursos repassados para estas empresas pela Ancine são fiscalizados pelo TCU. Em inspeção realizada na agência o tribunal verificou que o sistema de prestação de contas de recursos repassados a produtoras era falho e permitia o desvio de recursos federais. Com isso, a Justiça afastou, em 2019, o então presidente da agência, Christian de Castro.

Por recomendação do TCU, foi criada a Superintendência de Prestação de Contas, comandada pelo militar Eduardo Cavalcanti de Albuquerque.

O portal Rlagos realizou uma pesquisa e identificou que uma das empresas que se encontra com problemas na prestação de contas é a Design e Imagem Empresarial Ltda, a produtora é localizada em Cabo Frio e recebeu recursos da Ancine, na alçada de R$ 2.779.283(dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais), para a realização de um filme que retrata a chacina de Vigário Geral.

Após a nomeação do militar Eduardo Cavalcanti a superintendência de contas da Ancine, tem realizado um verdadeiro pente fino no uso de recursos federais e encaminhado para o MPF as prestações de contas com irregularidades e suspeitas de fraudes e desvios de dinheiro público.

A investigação do Ministério Público Federal (MPF) que culminou no afastamento (e posterior renúncia) do ex-diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro, em agosto do ano passado, acusa agora o estabelecimento do que chamou de “esquema” para beneficiar grupos privados (determinadas produtoras do mercado audiovisual) pela equipe afastada.

Relatório enviado pelo MPF para a Justiça Federal esmiúça os supostos estratagemas da equipe de Christian de Castro em sua atuação subterrânea na estrutura da agência de cinema. A atuação concatenada pode levar o MPF a denunciar novamente parte dos servidores envolvidos sob a acusação de formação de quadrilha.

“As provas obtidas reforçam os indícios de que, entre os anos de 2014 e 2018, os investigados – ou pelo menos alguns deles – atuaram, em comunhão de ações e desígnios, para desviar recursos públicos em favor de certas pessoas,emitindo autorização para alocação e realocação de recursos, além da confecção de pareceres justificativos, sabendo dos vícios presentes nos procedimentos.

Tais condutas teriam inclusive levado alguns dos investigados a galgarem postos mais prestigiados na estrutura administrativa da agência e do Ministério da Cultura, havendo fortes indícios de que outros empresários e agentes públicos possam também estar envolvidos, sendo beneficiados pelo esquema”, diz a peça do MPF.

A primeira fase da investigação se concentrou nos agentes públicos que teriam montado o esquema. A articulação para tornar Christian de Castro presidente da agência já envolvia um plano anterior de tráfico de influência e, segundo o MPF, foi toda coordenada com a anuência do então ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Foram afastados diversos servidores – alguns tentaram se reintegrar à estrutura da agência, após liminares judiciais, e buscaram acessar suas antigas caixas de email, mas foram impedidos pela atual direção. Os réus tiveram o sigilo telemático e bancário quebrados e bens bloqueados pela Justiça.

“Vê-se, portanto, que está comprovada a ligação suspeita, para fins econômicos (e não apenas institucionais) do investigado Christian de Castro com diversos empresários do setor do audiovisual”, diz o relatório.

O MPF identificou transferências bancárias diretas entre Christian de Castro e seu assessor (e sócio em algumas empresas) Ricardo Martins (que também teria recebido depósito bancário da produtora Investimage, igualmente investigada).

Entre as empresas que podem estar envolvidas estão algumas das mais ativas no mercado audiovisual.

O MPF apontou, por exemplo, “proximidade incomum” entre Christian de Castro, enquanto agente público, e as empresas de Bruno Wainer, que possui 10 firmas do ramo audiovisual. “Vários dos nomes que aparecem como depositantes ou beneficiários com Christian de Castro batem com nomes sobre os quais já havia elementos a sugerir alguma atuação do grupo investigado em seu favor”.

Os promotores descobriram também que o endereço da offshore de Christian de Castro, que ele negava possuir, a Supro Limited (PO Box 3163, Chera Chambers, Road Town, Tortola, British Virgin Islands) é similar aos das empresas-laranjas dos escândalos descobertos pela investigação batizada como Panamá Papers (ou Offshore Leaks, levada a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos a partir de 2016). “Muitas dessas caixas postais são na mesma rua, mesmo bairro, mesma cidade e país que aquela identificada em favor do investigado Christian de Castro”.

Os processos de prestações de contas referentes a repasse para produtoras nos anos de 2014 a 2018 estão todos sob suspeita e serão objeto de uma análise minuciosa pela Superintendência de Contas da Ancine devido às investigações do MPF.

Muitas destas produtoras devido a irregularidades nas contas contas no conseguiram certificar as suas produções com o chamado CPB(certificado de Produto Brasileiro).

O CPB garante que a obra audiovisual possa circular livremente pelo Brasil e principalmente por outros países em mostras e festivais. É um documento legal, que informa as procedências do filme.

O CPB é também um registro que garante os direitos patrimoniais ao diretor e produtor da obra. Além disso, sem o CPB, o diretor e o produtor não conseguem pontuação na ANCINE, o que hoje é uma exigência para a aprovação de projetos via leis de incentivo audiovisuais para captação de recursos.

Se uma obra não possui o CPB, ela não poderá ser exibida. Hoje, todas as salas de exibição, TVs abertas e por assinatura são obrigadas a exibir somente filmes brasileiros que tenham o CPB, caso contrário, elas serão autuadas.

O CPB é mais um certificado que foi criado para regularizar o mercado audiovisual, portanto para o diretor e para o produtor, o CPB garante seu ingresso ao mercado, permitindo que sua obra seja comercializada.

Um dos indícios que tem sido levado em consideração pela superintendência de contas da Ancine é a ausência do certificado, que só é emitido se a prestação de contas for considerada pelas produtoras for julgada regular.

Pelo que se analisa, após o afastamento do ex- diretor da Ancine o MPF terá muito trabalho pela frente dado o grande número de irregularidades no uso de recursos federais.

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Por Rlagos Notícias

26 de maio de 2020

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