Investigações de desvios e superfaturamento na Saúde atingem pelo menos seis estados

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Pelo menos seis estados estão conduzindo investigações sobre suspeitas de desvios e superfaturamento na compra de equipamentos para combater a pandemia.

Documentos obtidos pelo Ministério Público de Contas de São Paulo mostram que, no dia 1º de abril, a penitenciária de São Vicente comprou luvas de látex por R$ 25,90 a caixa com 100 unidades. No dia seguinte, a Coordenadoria Geral de Administração, também do governo de São Paulo, acertou o valor de R$ 34 pelo mesmo tipo de luva, uma diferença de 31%. O total do pedido passa de meio milhão de reais.

O procurador pediu ao Tribunal de Contas do Estado “apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria de Saúde”.

“A Secretaria de Saúde vai apresentar a sua defesa, isso vai ser avaliado por uma auditoria. Esse processo vai tramitar para ter um julgamento definitivo pelo Tribunal de Contas, onde será avaliada a existência ou não dessa má-fé”, explica Thiago Pinheiro Lima, procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo.

Em meio à emergência pelo coronavírus decretada pelo governo federal, uma medida provisória permitiu a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços no combate à pandemia, e ainda a contratação de empresas inidôneas, não confiáveis, se elas forem as únicas fornecedoras.

“A emergência faz com que se tome decisões que nem sempre é o que seria o ideal, uma vez que é dever do estado, através de políticas públicas, sociais e econômicas, promover a saúde do cidadão e de toda a sociedade”, destaca Heide Landi, professora de Legislação Aplicada à Saúde/FGV.

Desde então, investigações sobre possíveis fraudes em contratos de emergência se multiplicam pelo Brasil.

“A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira um prefeito gaúcho e mais 14 suspeitos de desviar dinheiro da saúde durante a pandemia” – Jornal Nacional do dia 27 de maio.

“No Amapá, a Polícia Federal prendeu três pessoas em operações contra o desvio de dinheiro público no combate ao coronavírus”

“A operação é resultado de uma investigação que apura fraudes na compra de aparelhos para o governo catarinense”

“O consórcio formado pelos nove estados do Nordeste pagou quase R$ 49 milhões por 300 respiradores. A empresa contratada não entregou os aparelhos nem devolveu o dinheiro”

“O Rio comprou mil equipamentos com três empresas diferentes. Destes apenas 52 foram entregues e nenhum deles servia para pacientes com Covid-19. Trinta e três milhões de reais chegaram a ser pagos às empresas”

No Rio e em Santa Catarina, houve troca dos secretários estaduais de Saúde em meio às investigações.

Especialistas em administração pública dizem que agilizar as compras do governo é importante em períodos de emergência, mas que a brecha na MP abriu caminho para a atuação de quadrilhas e para a contratação de empresas que não têm condições de entregar o que prometem.

O resultado são contratos que, em vez de proteger a saúde da população, agravam a crise em plena pandemia.

“Hoje os contratos emergenciais passaram a ser uma espécie de cheque em branco para fraudar os cofres públicos”, explica Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC-Rio.

Cabe os Ministérios Públicos e aos Tribunais de Contas passar um pente-fino nos contratos e responsabilizar quem cometeu desvios.

“Ainda que a legislação autorize a contratação de pessoas inidôneas, a lei não autoriza a fraude, não autoriza o desvio de recursos públicos. A responsabilidade por essas fraudes são dos gestores públicos. A ilicitude não só enriquece aqueles que desviam recursos públicos, mas tem um efeito colateral: o efeito colateral é o óbito de muitos brasileiros e brasileiras”, afirma Manoel Peixinho.

A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro informou que a Justiça bloqueou bens e valores dos suspeitos de irregularidades nas compras de respiradores e que uma força tarefa investiga os contratos emergenciais.

O governo de Santa Catarina declarou que apoia as investigações e que a Justiça já decretou o bloqueio de valores dos suspeitos.

O governo de São Paulo declarou que faz a compra pelo menor valor, depois de pelo menos três cotações no mercado.

O governo do Amapá afirmou que afastou a servidora suspeita de corrupção e que fiscaliza os gastos da pandemia.

Nós não conseguimos contato com a prefeitura de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, e não tivemos resposta da presidência do Consórcio do Nordeste.

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