Descumprimentos aos decretos de combate à Covid-19 somam mais de 700 ocorrências em Cabo Frio

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A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Ordem Pública, contabiliza 706 ocorrências por descumprimento aos decretos municipais de combate e prevenção à pandemia da Covid-19.

As medidas começaram a ser adotadas no município em 13 de março e, desde então, as equipes emitiram 636 notificações e 70 multas. Maio é o mês com maior incidência, sendo 193 e 33, respectivamente.

De acordo com levantamento da Secretaria de Ordem Pública, a partir da implantação, em maio, da Zona Laranja, que prevê a reabertura gradual da economia por meio de diretrizes do Plano de Controle e Ação (PCA) e do Índice Geral de Controle (IGC), as principais ocorrências foram distanciamento de mesas, suspensão de permissionários e atendimento ao público.

As áreas de maior incidência foram Centro, na Avenida do Contorno, Praça da Cidadania e Rua Jonas Garcia; Jardim Flamboyant, na altura da Praça da Rodoviária; Palmeiras, nas Ruas Irmã Josefina da Veiga e Porto Alegre; Parque Burle, na Rua Los Angeles; São Cristóvão, na praça de mesmo nome; na Passagem, na altura da Avenida Assunção, e na Praia do Forte, incluindo Dunas e Canto do Forte.

O relaxamento nas medidas ocorre por zona cromática e o município adota iniciativas da Zona Laranja em caráter experimental pelo prazo de 14 dias a contar da data da publicação do decreto, conforme acordado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e segundo diretrizes do PCA e do IGC. Importante ressaltar que a classificação da cidade em áreas por cor é atualizada diariamente pelo Gabinete de Gestão de Crise de acordo com a evolução da pandemia.

Desta forma, estão mantidos o uso obrigatório de máscaras ao sair de casa, exceto para pessoas que sofrem de patologias respiratórias e àquelas pessoas com deficiência. Mas é necessário que apresentem documento médico que ateste o risco ou inadaptação às máscaras nos casos especificados; e o serviço de barreira sanitária. Confira aqui detalhamento do decreto 6.266.

Permanência da Zona Laranja

Nesta sexta (19), a Prefeitura de Cabo Frio determinou, por meio do decreto 6.274, a continuidade da Zona Laranja, que prevê ações de enfrentamento à Covid-19. O documento passa a vigorar a partir de sábado (20), por mais 14 dias.

Antes, no dia 10 de junho, o decreto 6.271 alterou algumas medidas do documento anterior, o 6.266, no que se referem ao acesso de clientes no interior dos estabelecimentos, bem como o horário de funcionamento dos comércios quando o IGC classificar o município na Zona Laranja. As mudanças foram:

A) Acesso ao interior conforme tamanho do local

I – 16 clientes por vez, em estabelecimentos com tamanho de edificação de 200 a 400m2;
II – 24 clientes por vez, em estabelecimentos com tamanho de edificação de 400 a 600m2;
III – 32 clientes por vez, em estabelecimentos com tamanho de edificação de 600 a 800m2;
IV – 40 clientes por vez, em estabelecimentos com tamanho de edificação de 800 a 1000m2;
V – 48 clientes por vez, em estabelecimentos com tamanho de edificação de 1000 a 1200m2;
VI – 56 clientes por vez, em estabelecimentos com tamanho de edificação de 1200 a 1400m2;
VII – 64 clientes por vez, em estabelecimentos com tamanho de edificação de1400 a 1600m2;
VIII – 72 clientes por vez, em estabelecimentos com tamanho de edificação acima de 1.600m².

B) Horário de funcionamento

24 horas – Comércio de Produtos Essenciais: supermercados; hortifrutigranjeiros; minimercados; mercearias; açougues; peixarias; aviários; padarias; lojas de panificados, comércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares; postos de combustíveis e lojas de conveniências; comércio de produtos farmacêuticos, clínicas e consultórios médicos ou odontológicos; laboratórios de exames clínicos e de imagem; clínicas veterinárias; comércio da construção civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins; comércio atacadista; atividades industriais de necessário funcionamento contínuo e serviços industriais de utilidade pública.

9h às 17h – Indústria e Serviços: serviços em geral; indústrias extrativas;indústrias de transformação; atividades gráficas; atividades financeiras; seguradoras e serviços relacionados; atividades imobiliárias; atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; atividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial; atividades de arquitetura e engenharia; atividades de publicidade e comunicação; atividades administrativas e serviços complementares; agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas; lotéricas e correspondentes bancários; bancas de jornais e revistas.

11h às 19h – comércio varejista, exceto shopping centers e centros comerciais; comércio varejista em geral, exceto ambulantes; atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros; comércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis; serviços de corte e costura e demais estabelecimentos não citados anteriormente.

7h às 17h – Construção Civil e atividades da cadeia automobilística como oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins.

As demais medidas decreto 6.266, de 5 de junho, permanecem válidas, sem alteração pelo decreto 6.271.