Witzel é citado sobre abertura de impeachment e pede suspensão do processo

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O governador Wilson Witzel (PSC) foi citado oficialmente nesta terça-feira (23) sobre a abertura de processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O procedimento foi recebido pelo advogado de defesa de Witzel, Manoel Peixinho, que terá dez sessões parlamentares para apresentar argumentos que derrubem a denúncia.

Antes de receber “ato de citação” pela Procuradoria da Alerj, Peixinho entregou à Casa um pedido para que o processo de impeachment aceito pelos parlamentares seja suspenso. A defesa alega, principalmente, dois motivos para a interrupção do processo:

  1. Não foram incluídos na denúncia os documentos dos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça que envolvem Wilson Witzel – e que embasam o pedido de impedimento do governador.
  2. O rito não foi definido formalmente.

Em nota, a Alerj informou que o pedido apresentado pela defesa do governador para a suspensão de prazos e esclarecimento do rito será encaminhado para a Procuradoria da Casa. Depois, a própria Procuradoria irá emitir parecer sobre a solicitação.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destacou que “o direito a ampla defesa será sempre respeitado no parlamento”.

Comissão Especial

No dia 15 deste mês, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.

Agora que a defesa de Witzel recebeu uma cópia do documento, o governador terá um prazo de até dez sessões da Alerj para apresentar a defesa no processo.

Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.

O que diz o pedido de impeachment

  • Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
  • Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
  • Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
  • Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
  • Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal

Passos do impeachment

  • Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
  • Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
  • Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
  • Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
  • Witzel é citado e tem até 10 sessões para se defender
  • Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
  • Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
  • Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
  • Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
  • Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
  • Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.
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