STJ rejeita pedido da Alerj de compartilhamento das provas com a comissão de impeachment de Wilson Witzel

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a solicitação de compartilhamento de provas feito pela comissão de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) responsável por analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

Na sessão realizada na última quarta-feira (24), os deputados decidiram esperar a íntegra dos inquéritos das Operações Favorito e Placebo – que apuram irregularidades na Saúde do Rio de Janeiro. A proposta de adiamento foi feita pelo relator, deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade).

No entanto, o STJ, em decisão assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, afirmou que “considera prematuro o compartilhamento de elementos de informação ou de prova num momento em que os elementos colhidos ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes, bem como se configura prudente estabelecer que as informações contidas no inquérito”.

Com justificativa semelhante, o Ministério Público Federal também já havia se manifestado de forma contrária ao pedido feito pela comissão.

Um dos advogados que defende Witzel, Manoel Peixinho, acredita que a Alerj, agora, tem duas opções:

  1. Esperar o fim do sigilo das investigações no STJ para anexar as provas ao processo de impeachment.
  2. Seguir com o processo na Casa.

Caso os deputados optem por seguir com a denúncia, Peixinho acredita que a situação poderá ser judicializada porque o processo não respeitará o “direito à ampla defesa” do governador.

A Alerj ainda não se manifestou oficialmente sobre a rejeição do compartilhamento das provas.

Sessão da Comissão Especial da Alerj nesta quarta-feira (24)  — Foto: Reprodução/ TV Alerj
Sessão da Comissão Especial da Alerj nesta quarta-feira (24) — Foto: Reprodução/ TV Alerj

Na quarta-feira passada (24), a comissão que analisa o pedido de impeachment decidiu suspender o prazo de 10 sessões da defesa que começaria a ser contado naquela sessão plenária.

Placebo

Witzel foi um dos alvos da Operação Placebo. Realizada no dia 26 de maio, a ação da Polícia Federal (PF)mira sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. Foram 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele no Grajaú.

Resumo:

  • Witzel e sua mulher, Helena, são alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ;
  • STJ autorizou acesso a celulares dos alvos da operação;
  • Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ para construir e administrar sete hospitais de campanha. Contrato no valor de R$ 835 milhões é cercado por irregularidades, segundo investigadores.
  • Governador negou participar de esquemas e ainda atacou Bolsonaro;
  • Outra operação da PF há duas semanas prendeu cinco pessoas, entre elas o empresário Mário Peixoto, que tem contratos de R$ 129 milhões com o governo do RJ;
  • Após essa operação, a Lava Jato no Rio enviou citações a Witzel para a Procuradoria-Geral da República;
  • Crimes investigados: peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. STJ autorizou a “oitiva imediata dos investigados” (depoimentos) e, portanto, Witzel pode ser ouvido.
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