Entenda o que causou o afastamento do governador Wilson Witzel

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Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), governador do Rio foi afastado do cargo por suspeita de participação em esquema de corrupção. Primeira-dama também é alvo das investigações.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por suspeitas de corrupção. Também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.

Nesta quarta-feira (2), o STJ manteve Witzel afastado do cargo de governador do RJ. Os ministros da Corte Especial do STJ citaram “fatos graves” e indícios de vazamento e de destruição de provas para manter Witzel fora do governo.

Além do afastamento do governador, o STJ expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 83 de busca e apreensão. A Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas.

Denunciados:

  • Wilson Witzel
  • Helena Witzel
  • Lucas Tristão
  • Mário Peixoto
  • Alessandro Duarte
  • Cassiano Luiz
  • Juan Elias Neves de Paula
  • João Marcos Borges Mattos
  • Gothardo Lopes Netto

Para cumprir os mandatos, foi deflagrada uma operação batizada de Tris in Idem, uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas – os outros dois foram Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

A ordem de afastamento e os mandados de prisão e de busca e apreensão são decorrência das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas realizadas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

O ministro do STJ Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento de Witzel do cargo, apontou em sua decisão que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Wilson Witzel”.

A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador

Por conta dessa suspeita, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede reparação aos cofres públicos no valor de R$ 1,1 milhão do governador do Rio de Janeiro.

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Além disso, os procuradores apontam que a primeira-dama possui “vínculo bastante estreito e suspeito” com as empresas do empresário Mário Peixoto, que fornece mão de obra para o governo do Rio de Janeiro desde a gestão de Sérgio Cabral.

As investigações revelaram que Peixoto era o verdadeiro dono de várias empresas, que têm contratos milionários com o governo do estado, e que tinham à frente vários “laranjas” para tentar ocultar a verdadeira propriedade delas.

A denúncia apresentada pela PGR ao STJ aponta que Wilson Witzel teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil em propinas, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel.

Segundo os procuradores, o governador tem “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”. Troca de emails comprovariam as suspeitas.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao STJ, Wilson Witzel “aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de R$ 274.236,50 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), ofertada e paga pelo empresário Mário Peixoto”.

A outra parte da propina recebida por Witzel são R$ 280 mil pagos pelo Hospital Jardim Amália (Hinja), de Volta Redonda, no Sul Fluminense, que pertence à família de Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito da cidade.

Segundo o STJ, a quebra do sigilo telemático de Wilson Witzel permitiu identificar dois e-mails que ele enviou para a mulher, Helena Witzel, com o contrato de prestação de serviços do escritório de advocacia dela com o hospital. O documento aponta que ela receberia R$ 30 mil por mês do hospital. Os investigadores descobriram que ela recebeu R$ 280 mil deste contrato.

Conforme consta na acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

Segundo os procuradores, o escritório de advocacia de Helena Witzel possui “vínculo bastante estreito e suspeito” com empresas envolvidas em esquemas de corrupção no governo do estado.

Ela tem contratos com as empresas investigadas, que são de propriedade do empresário Mário Peixoto, preso pela operação Lava-Jato diante dos esquemas de corrupção comandados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

As investigações apontaram que a contratação do escritório da primeira-dama serviu para facilitar a transferência indireta de valores desviados dos contratos do governo do estado com as empresas investigadas. A quebra de sigilo mostrou que Witzel enviou e-mails para Helena Witzel com a minuta de um contrato de prestação de serviço de advocacia relativo ao escritório dela.