Secretário de Educação Pedro Fernandes testou positivo de Covid-19 ao ser preso e ficará em casa

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O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso nesta sexta-feira (11) na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

Procurada pela operação, a ex-deputada federal Cristiane Brasil não foi encontrada.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil afirmam que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018 — parte em espécie.

Pedro foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.

Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina, segundo o MP.

Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.

Presos na operação

  • Pedro Fernandes, secretário estadual e ex-presidente da Fundação Leão XIII;
  • Flavio Salomão Chadud, empresário;
  • Mario Jamil Chadud, ex-delegado e pai de Flavio;
  • João Marcos Borges Mattos, ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII.

Eles vão responder por organização criminosa, crimes licitatórios, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O que dizem os investigados

A defesa de Pedro Fernandes disse que o secretário “ficou indignado com a ordem de prisão”.

“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é”, diz a nota.

“Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível ,e a inocência dele, provada”, emendou.

Em nota, Cristiane Brasil afirmou que a denúncia é “uma tentativa clara de perseguição política”.

“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, disse. “Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai.”

“Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil”, emendou.

Em nota, a defesa de Flavio, Mario Jamil e Marcelle Chadud disse: “Os fatos não são novos. O TCE e a própria Fundação Leão XIII não identificaram prejuízos nos contratos da SERVLOG, vencidos na disputa através do pregão eletrônico. Não teve direito a prestar depoimento e colocar sua versão nos autos. A prisão é desnecessária e completamente sem justificativa fática e jurídica”.

Governo do RJ disse que a operação é uma investigação que começou na Controladoria-Geral do Estado e investiga contratos da gestão anterior; que a ação de hoje mostra que o governo estadual tem o maior interesse de que os fatos sejam investigados. O governo disse ainda que o projeto sob suspeita foi suspenso

Prefeitura do Rio disse que não tem contrato vigente com a Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial e não vai se pronunciar sobre projetos e gestões anteriores.

No telefone da Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial, ninguém atendeu.

Fraude em duas esferas

Na primeira etapa, em julho de 2019, a força-tarefa prendeu sete pessoas suspeitas de fraudar licitações da Fundação Estadual Leão XIII, sob gestão da secretaria de Fernandes.

Com o aprofundamento das investigações na Leão XIII, a força-tarefa afirma que o esquema incluiu órgãos da Prefeitura do Rio, chefiados por Cristiane Brasil — a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência.

Os contratos sob investigação, firmados entre 2013 e 2018, custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. O MPRJ afirma que sobre os serviços contratados eram cobradas vantagens indevidas que variaram de 5% a 25% do valor acertado.

O total desviado chegaria, segundo a denúncia, a R$ 30 milhões.

Justiça aceita denúncia

Além de expedir cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão, a 26ª Vara Criminal da Capital aceitou a denúncia do MPRJ e tornou 25 pessoas rés:

  1. Álvaro Basílio Neiva, responsável pela Central de Oportunidades
  2. Andre Brandão Ferreira, pregoeiro titular da Leão XIII
  3. Brunno Nogueira Melchiades de Souza, responsável pelo Cebrac (Centro de Reabilitação e Integração Social)
  4. Bruno Campos Selem, responsável pela Tercebrás
  5. Cristiane Brasil Francisco, ex-secretária municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
  6. Erika Yukiko Muraoka de Souza, ex-presidente da Leão XIII
  7. Erinaldo Augusto Rocha, empregado da Servlog-Rio
  8. Flávio Salomão Chadud, responsável pela Servlog-Rio
  9. Isabel Cristina Teixeira Alves, ex-coordenadora jurídica da Fundação Leão XIII
  10. Isabela Sá Madruga
  11. João Marcos Borges Mattos, o Gordinho ou Johnny, ex-diretor financeiro da Leão XIII
  12. Jorge Antonio Oliveira Costa, responsável pelo Ibrapes (Instituto Brasileiro de Ações, Pesquisas e Estudos Sociais)
  13. Jorge Magno Menezes Pinto, motorista de Flavio Chadud
  14. Kelly Regina da Silva Oliveira Vieira
  15. Marcelle Braga Chadud, responsável pelo Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico-Hospitalar
  16. Marcus Vinicius Azevedo da Silva, o MV, sócio administrador da Rio Mix 10
  17. Mario Jamil Chadud, delegado aposentado da Polícia Civil
  18. Pedro Henrique Fernandes da Silva, secretário estadual de Educação
  19. Raphael da Silva Gonçalves, responsável pela Só Lazer
  20. Renato Luiz Patuzzo, sócio administrador do Instituto de Oftalmologia do Rio de Janeiro
  21. Rodrigo Motta de Oliveira
  22. Sergio Bernardino Duarte, o Sérgio Fernandes, ex-presidente da Fundação Leão XIII
  23. Suely Soares da Silva, assessora de Cristiane Brasil;
  24. Vera Lucia Gorgulho Chaves de Azevedo, assessora de Cristiane Brasil
  25. Vitor Alves da Silva Júnior, sócio administrador da Rio Mix 10

A primeira fase da Catarata mirou o projeto social assistencial Novo Olhar, que oferecia consultas oftalmológicas e distribuição de óculos para população de baixa renda.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) detectou a ocorrência de fraudes em quatro pregões eletrônicos entre 2015 e 2018, na Fundação Estadual Leão XIII. O MPRJ afirma que as concorrências foram vencidas fraudulentamente pela Servlog-Rio.

O MPRJ e a Polícia Civil sustentam ter constatado fraudes em diversos outros projetos sociais não só na Leão XIII, mas também na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio e na Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio.