Deputados Estaduais propõem término de concessão na Via Lagos para reduzirem pedágio

82

O projeto de lei foi apresentado pelos Deputados Anderson Moraes (PSL) e Dr. Serginho (Republicanos) após a decisão do STJ sobre a Linha Amarela no RJ

Por: Juarez Volotão

Deputados Estaduais apresentaram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) nesta sexta-feira (18) um projeto de lei que prevê a encampação, ou seja, o término antecipado do contrato, da concessão da Via Lagos, a RJ-124 que liga a capital a Região dos Lagos, hoje administrada pela CCR, embalados pela vitória da Prefeitura do Rio, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Prefeitura a assumir a gestão da Linha Amarela.

O projeto dos deputados Anderson Moraes (PSL) e Dr. Serginho (Republicanos) foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desta sexta-feira (18/09) e no texto, os parlamentares apontam que a concessão da rodovia, assinada em 1999, contém vícios por abuso da tarifa e prorrogação contratual em detrimento de nova licitação.

Eles lembram ainda que as irregularidades já são objeto de processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ação popular no Tribunal de Justiça (TJ-RJ). ‘ A atual concessão representa um dos pedágios mais caros do país, o que é um absurdo por ser a principal via de acesso à Costa do Sol, principal destino turístico do estado.

Essa tarifa, que piora e fica mais alta nos fins de semana, assalta o cidadão e prejudica o desenvolvimento do turismo regional”, critica o deputado Anderson Moraes.

valor do pedágio foi reajustado durante a pandemia como . Em 1° de agosto, a concessionária CCR Via Lagos, que opera a ligação viária de 55 quilômetros entre Rio Bonito e São Pedro da Aldeia, aumentou a tarifa básica de R$ 12,40 para R$ 12,70. A tarifa com adicional, praticada entre 12h de sexta-feira e 12h de segunda-feira, passou de R$ 20,60 para R$ 21,10.

‘A população está farta de preços abusivos e serviço ruim, o governo estadual não pode continuar fechando os olhos para os abusos praticados pela concessionária da Via Lagos’, afirma Dr. Serginho.

No primeiro dia de reajuste, o então vice-governador, Cláudio Castro (PSC), esteve em Búzios para discutir a retomada das atividades turísticas após a pandemia do Covid-19. Na ocasião, disse a empresários do setor que estava em negociação para encontrar uma solução para a Via Lagos.

‘A negociação é perene, mas está perto do processo de judicialização após a pandemia se não acharmos uma solução para reduzir o pedágio’, disse Cláudio Castro, na época.