Ao vivo | Acompanhe Alerj vota impeachment de Witzel

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O governador afastado é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção na Saúde

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira, em sessão ordinária a partir das 15h, o projeto que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), suspeito de envolvimento no esquema de corrupção na Saúde.

Na última quinta-feira (17), a Alerj aprovou por unanimidade a continuidade do processo.A sessão será semipresencial, com participação de deputados de forma on-line ou presencialmente. Caso 47 deputados – dois terços dos 70 parlamentares – votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).

Caso seja aprovado, o TJRJ formará um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – e definirá os ritos finais do processo com base na lei federal. Witzel será afastado por 180 dias após a denúncia ser recebida pelo tribunal de julgamento.

O presidente, deputado André Ceciliano (PT), abre a sessão e dá a palavra a cada um dos 25 partidos, que terão até uma hora para debater o tema. Ao fim das discussões, o governador e a defesa poderão falar por até uma hora. Em seguida, inicia-se a votação aberta, conforme determina o STF.

Acompanhe aqui a votação:

Até agora, , 29 deputados se inscreveram pra discursar:

  • PSL: Rodrigo Amorim, Anderson Moraes, Filippe Poubel, Márcio Gualberto e Alana Passos
  • DEM: sem inscritos
  • PSOL: Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco, Renata Souza
  • PSD: Rosane Felix, Jorge Felippe Neto
  • MDB: Gustavo Tutuca
  • REP: Carlos Macedo, Doutor Serginho, Capitao Paulo Teixeira
  • PSC: sem inscritos
  • PDT: Martha Rocha
  • PT: Waldeck Carneiro. Zeidan
  • PP: sem Inscritos
  • PSDB: Luiz Paulo, Lucinha, Max Lemos
  • DC: Marcelo Cabeleireiro
  • NOVO: Chicão Bulhões, Alexandre Freitas
  • PSB: Carlos Minc, Renan Ferreirinha
  • PROS: Giovani Ratinho
  • PL: sem inscritos
  • PODE: sem inscritos
  • PC do B: sem inscritos
  • PTB: sem Inscritos
  • Avante: sem inscritos
  • PMB: sem inscritos
  • Patriota: sem inscritos
  • PTC: sem inscritos
  • CID: Welberth Rezende
  • Governador afastado é esperado para se defender, com discurso de 1 hora
  • Witzel é suspeito de corrupção na área da Saúde
  • Cada um dos 25 partidos tem uma hora para falar
  • Prosseguimento depende de 47 votos para ser aprovado (2/3 dos 70 deputados)
  • Se aprovado, caso vai a tribunal misto com 5 deputados e 5 desembargadores

Quadro favorável ao impeachment

O pronunciamento de Witzel não deve alterar o quadro favorável ao impeachment. Mesmo deputados próximos a ele devem votar a favor. A cassação de Witzel levaria o vice Cláudio Castro, que já está como governador em exercício, a ser efetivado no cargo.

Governador pode ser duplamente afastado

Afastado do cargo por decisão do STJ desde o dia 28 de agosto, Wilson Witzel pode ficar duplamente afastado. Apesar de não ter efeito prático, a decisão da Alerj reduz as chances de o ex-juiz conseguir retornar ao cargo por meio de um recurso que a defesa tenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o afastamento judicial.

Por isso, a decisão da Alerj é aguardada pelo governador interino Cláudio Castro para fazer uma mudança ampla nos cargos de primeiro escalão do estado. Além do afastamento, a aprovação do impeachment na Alerj vai iniciar o julgamento de Witzel por uma comissão mista formada por cinco deputados e cinco desembargadores, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Esse julgamento, que tem prazo de 180 dias, decide sobre a cassação definitiva do mandato de Witzel, o que confirmaria Cláudio Castro no cargo como governador efetivo e deixaria o ex-juiz inabilitado para concorrer a cargos públicos por oito anos.

A denúncia

O processo de impeachment julgado pela Casa contra Witzel é basedo na denúncia de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), protocolada no dia 27 de maio, que acusa Witzel de crime de responsabilidade. O documento foi aceito pela Casa e, posteriormente, pela Comissão Especial que avaliou o teor das denúncias e emitiu relatório favorável, que será votado nesta quarta-feira.

O texto de Luiz Paulo e Lucinha se baseia nas investigações do Ministério Público Federal (MPF) que vieram à tona na Operação Placebo, da Polícia Federal, que, na ocasião, prendeu o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos e o subsecretário Gabriell Neves, e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador.

Na denúncia enviada à Alerj, os parlamentares citam também o despacho judicial, concedido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que permitiu a busca e apreensão nas residências ligadas ao governador, onde o magistrado afirma que Witzel “tinha o comando” da estrutura que deu suporte a fraudes na Secretaria de Estado de Saúde, posto em que conforme descrito pelos investigadores, “o governador mantinha o comando das ações, tendo este, criado uma estrutura hierárquica para a prática dos delitos dentro da estrutura do poder executivo fluminense para dar suporte aos contratos fraudulentos em ações para o combate ao coronavírus no Estado do Rio”.

“A situação se revela tão alarmante, com a existência de corrupção em pleno período de pandemia, crime que poderia ser considerado como hediondo e o comportamento do Chee do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro se revela tão admissível, que outra alternativa não resta além de pedirem a estas Assembleia Legislativa do Estado do rio de Janeiro que autorize que seja o governador (…) processado na forma do artigo 74 e seguintes da Lei 1.079/50, pelos crimes de responsabilidade previstos, nos artigos 4º, V e 9º,7 da Lei 1.079/50”, conclui a denúncia.

Segundo processo de impeachment na história da Alerj

Esta foi a segunda vez que um processo de impeachment foi instaurado na Alerj. A primeira, porém, só chegou à fase de instalação da comissão especial de análise de uma denúncia contra o ex-governador Luiz Fernando Pezao, em dezembro de 2018, após uma decisão do Tribunal de Justiça que determinou a instauração do processo. A denúncia perdeu o objeto com o fim do mandato de Pezao

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