Eleições 2020 | Campanha eleitoral começa neste domingo (27), ‘veja as regras’

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Por: Luiz Cláudio Junior

A campanha eleitoral de 2020 começará neste domingo (27). Segue abaixo em tópicos, o que o seu candidato pode fazer nessa corrida pela conquista de votos dos eleitores da sua cidade.

*•Caminhada e Carreata*- As caminhadas e carreatas, já podem ser realizadas a partir deste domingo (27) e podem ocorrer até às 22hs do dia 14 de novembro. Nessas caminhadas e passeatas eleitorais, poderá  haver distribuição de material gráfico, ter carro de som ou minitrio.

*• Propaganda na Internet* – É permitido fazer campanha na internet por meio de Blogs, redes sociais e sites.

*•Propaganda no Rádio e na TV-* A propaganda  gratuita no Rádio e na Televisão começará a ser veiculada no dia 9 de outubro e irá durar até 12 de novembro.

*•Telemarketing*- É vedada a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

*•Autofinanciamento*- O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

*•Doações-* Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019.

*•Arrecadação pela *Internet-* Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela Internet, por meio de cartão de crédito ou débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral.

*•Impulsionamento de conteúdo na *Internet** – Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer  impulsionamento de conteúdo. Candidatos, partidos e eleitores, estão proibidos de contratar serviço de disparo em Whatsapp.

*•Propaganda Permitida na  Rua-* É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 06hs e 22hs. Também é permitido colar adesivo ( de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.

*•Propaganda Proibida na Rua-* É proibido fazer propaganda de qualquer natureza ( incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que seja de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

*•Outdoor*- É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

*•Distribuição de brindes-* Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas e outros bens.

*•Alto-falantes* – O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido a partir do dia 27 de setembro a 14 de novembro entre 08hs e 22hs. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, Hospitais , escolas, bibliotecas públicas , Igrejas e Teatros, quando em funcionamento.

*•Ofensa a Honra ou a Imagem*- É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na Internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.

Fonte das Informações: Site do TSE.