José Bonifácio terá que devolver mais de 6 milhões aos cofres públicos quando foi prefeito de Cabo Frio nos anos 90, e poderá ficar inelegível.

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O candidato a Prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), está com a corda no pescoço, faltando quase um mês para eleições municipais de 2020, que será no dia 15 de Novembro, o ex — prefeito poderá ficar impugnado, sendo proibido de concorrer às eleições municipais, tudo por conta de um dinheiro que o mesmo tem que devolver, aos cofres públicos que foi determinado pelo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, em sessão plenária, que o ex-prefeitos de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, José Bonifácio deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$ 6.474.073,06, (correspondente a 2.387.283,11 Ufir-RJ).

Caso Bonifacio fique impugnado, os seus advogados derá recorrer para que ele concorra às eleições com liminar, caso isso aconteça, os votos de Bonifácio não irão aparecer nas urnas, no final da votação.

A quantia corresponde ao total não recolhido em tributos (INSS e FGTS) pela Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Procaf), que está em processo de liquidação.

De acordo com o TCE, ainda cabe recurso, José Bonifácio Ferreira Novellino, foi prefeito no período de 1993 a 1996, foi condenado à revelia e terá que devolver aos cofres públicos R$ 6.474.073,06 (2.387.283,11 Ufir-RJ).

A penalidade é resultado de inspeção na Procaf e da Tomada de Contas Especial determinada pelo TCE-RJ para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos causados ao erário, em decorrência de débitos fiscais da companhia. Criada em 1990, com natureza jurídica de sociedade de economia mista, a Procaf respondia por encargos inerentes às empresas do setor privado.

Além de determinar o ressarcimento aos cofres públicos, o TCE-RJ multou o ex-prefeito.

O procurador-chefe deverá, também, providenciar a cobrança executiva das multas, no mesmo valor, aplicadas a José Bonifácio Ferreira Novelino.