Partido UP entra com pedido de de impugnação da candidatura de Marquinho Mendes em Cabo Frio

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O (PUP) Partido Unidade Popular de Cabo Frio entrou com impugnação de registro de candidatura do ex-prefeito Dr Marcos da Rocha Mende, (Marquinho Mendes). Conforme Processo Judicial Eletrônico, N° 0600670-57.2020.6.19.009. Tendo como órgão julgador, 096ª Zona Eleitoral de Cabo Frio-RJ. 

O site entrou em contato com o escritório dos  Doutores Rafael Almeida e  Ruy Smith especialistas em Direitos Políticos e Direitos Eleitoral. E dentro do entendimento deste comunicador, “salvo erro de interpretação”. O processo acima listado, poderá acarretar as seguintes sanções jurídicas: 

Candidato Marquinhos Mendes seja proibido de praticar quaisquer atos de campanha, inclusive, no horário eleitoral gratuito e/ou participação em programas de rádio/TV e internet se apresentando na condição de candidato; seja vedada a distribuição e utilização de material de campanha de qualquer natureza que contenham informações da candidatura e caso seja autorizada a realização de atos de campanha o partido pede que o candidato seja obrigado a informar, em todos os atos de campanha praticados e/ ou materiais que foi condenado pela prática de ato de abuso de poder econômico, tendo tido as suas contas rejeitadas, de modo a esclarecer a população sobre a judicialização da candidatura. 

Fonte: Blog “O Eterno Aprendiz”