URGENTE | Juíz decreta “LOCKDOWN” em Armação dos Búzios

269

Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado foi acatada pelo juiz titular da comarca de Armação dos Búzios, Raphael Baddini. Na ação, o fechamento da cidade é pedido a partir desta quarta-feira (16), sendo assim, fica determinado a imediata aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta, reconhecendo a bandeira vermelha para o município de Armação dos Búzios.

Com o alto risco e elevadas chances de colapso na saúde e necessidade de isolamento social. A decisão revoga todos os efeitos do último decreto municipal, publicado pelo prefeito em exercício, Henrique Gomes, na última quinta-feira (10).A decisão pegou todos de surpresa, visto que daqui a duas semanas acontecem festividades de Réveillon.

Judiciário intima Prefeitura a restabelecer efeitos do Decreto 1.366O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro intimou a Prefeitura de Búzios a suspender os efeitos do Decreto Municipal 1.533/2020, de 10 de dezembro de 2020, restabelecendo o Decreto Municipal 1.366, de 21 de março de 2020. A determinação vale a partir desta quinta-feira (17)

.Em nota a prefeitura informou que a decisão leva a Prefeitura a retroagir imediatamente com a flexibilização, em relação ao funcionamento e abertura da cidade, uma vez que o Decreto 1.366 promove o fechamento de praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.

Restaurantes voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.

A Prefeitura de Búzios anuncia que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. A decisão judicial se baseia em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento.

A Prefeitura de Búzios informa que desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vem sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença.