Cabo Frio – O novo decreto emitido pelo prefeito do município de Cabo Frio, José Bonifácio, traz também uma mudança com relação aos titulares de autorização para o comércio ambulantes e permissionários de bens públicos da cidade, que possuem licenças emitidas pela Prefeitura, que ficam obrigados a usar máscara durante todo o tempo de trabalho, a partir desta quarta-feira (20).
O Decreto 6.439/2021 prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de advertência, e, em caso de reincidência, multa e até a cassação do alvará ou revogação da licença.
O objetivo é garantir o uso das máscaras de proteção facial, medida indicada pelas autoridades de saúde para o controle da proliferação do novo coronavírus.