ZÉ DA MULTA | Bonifácio decreta que ambulantes e quiosqueiros que não usarem máscara será multados

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Cabo Frio – O novo decreto emitido pelo prefeito do município de Cabo Frio, José Bonifácio, traz também uma mudança com relação aos titulares de autorização para o comércio ambulantes e permissionários de bens públicos da cidade, que possuem licenças emitidas pela Prefeitura, que ficam obrigados a usar máscara durante todo o tempo de trabalho, a partir desta quarta-feira (20).

O Decreto 6.439/2021 prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de advertência, e, em caso de reincidência, multa e até a cassação do alvará ou revogação da licença.

O objetivo é garantir o uso das máscaras de proteção facial, medida indicada pelas autoridades de saúde para o controle da proliferação do novo coronavírus.

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