ALERJ sanciona auxílio emergencial estadual de até R$ 300

O governador do Estado destacou, em comunicado sobre a sanção, que "todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio aderiu em 2017, não seja ferido

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RIO – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), se reuniu com governador em exercício, Cláudio Castro, nesta terça-feira, para a assinatura da sanção do projeto de lei 3.488/21, que institui o programa Supera Rio. O evento começou às 9h, na sede da Firjan, em Nova Iguaçu.

O Supera Rio cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300,00, com validade até o fim do ano, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. O evento marca ainda o início do Governo Presente na Baixada Fluminense, agenda itinerante do Executivo criada para ouvir empresas e a população de municípios, e que transferiu os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para a região.

O benefício mínimo previsto pelo Supera Rio será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho – num máximo de dois. Terão prioridade as famílias que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.