Eduardo Paes acaba com a farra de bares e restaurantes e coloca regras no Rio de Janeiro

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As principais mudanças do decreto publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial do município do Rio, se referem a proibições do funcionamento de determinadas atividades comerciais, como boates e casas de espetáculos, e restrições mais severas a outros, como os bares e restaurantes. Há, ainda, proibições impostas aos cidadãos, como impossibilidade de permanência em vias, praças e áreas públicas da cidade.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, as medidas têm o objetivo de evitar aumento no número de internações e de mortes por covid-19 na cidade do Rio, e foram motivadas, principalmente, pelo crescimento dos índices de procura por atendimento na unidades de urgência e emergência do município por pessoas com sintomas de covid-19, como febre, tosse e falta de ar.

“As medidas são para evitar que o Rio volte ao patamar do ano passado, em que foi a capital que registrou mais mortes em todo o país, superando, inclusive, a cidade de São Paulo, que tem o dobro da nossa população. Queremos evitar o genocídio que vimos no ano passado”, disse o prefeito, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira.

As novas medidas publicadas nesta sexta-feira vão das 17h desta sexta-feira até às 23h59 da próxima quinta-feira, dia 11.
Proibições

– Permanência de pessoas nas vias, praças e áreas públicas da cidade entre 23h e 5h do dia seguinte.

Na coletiva desta manhã, o prefeito Eduardo Paes explicou que o deslocamento e circulação de pessoas de um local para outro nesse período está permito.
– Atividades comerciais na orla: quiosques e comércio ambulante fixo e itinerante.

Não está proibida a presença de pessoas nas praias e estacionamento na orla. E os quiosques poderão operar no sistema de delivery, segundo afirmou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, na entrevista coletiva da manhã desta sexta-feira.
– Funcionamento de boates e casas de espetáculos e similares.

– Realização de feiras especiais, de ambulantes e feirartes.
As feiras livres, de comercialização de gêneros alimentícios, continuam com funcionamento permitido na cidade.

– Realização de eventos e festas em áreas públicas e particulares, incluindo rodas de samba.

ovas regras de funcionamento

– Bares, restaurantes e lanchonetes passam a ter horário de funcionamento das 6h às 17h, com lotação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento. Bares, restaurantes e lanchonete localizados em shoppings e centros comerciais também devem cumprir a nova regra.

– Todas as demais atividades econômicas e comerciais, como shoppings, lojas de rua e academias, devem funcionar das 6h às 20h e operar com até 40% da capacidade total.

Estão sujeitas à penalização com multa pessoas que estiverem sem máscaras e envolvidas em aglomerações, entre outros casos.

– Apreensão de mercadorias, produtos, bens, equipamentos e instrumentos musicais, entre outros.

– Interdição de estabelecimentos

O descumprimento das medidas do decreto pode resultar em penalização prevista no artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano e multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução e propagação de doença contagiosa.

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