BOMBA |Bonifácio quer despejar cerca de 200 famílias de suas casas em Cabo Frio

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CABO FRIO – Cerca de 200 famílias de São Jacinto, vão protestar na manhã desta terça-feira, em frente a Câmara de Cabo Frio. Elas moram as margens da Estrada da Integração e estão sob ameaça de despejo e na iminência de perder suas casas por conta de um Decreto do prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, publicado na edição do dia 5 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico da prefeitura

O Decreto estabelece que pertence a prefeitura uma faixa de 20 metros de cada lado da Estrada, denominada área de domínio que tem início no entroncamento com a Avenida Jorge Almeida Júnior até o entroncamento com a Rodovia Ernani do Amaral Pexoto (RJ-106) pouco mais de 13 quilômetros.

Moradores não terão direito a indenização apesar da maioria ocupar a área há três gerações. O sentimento é de revolta e indignação. Eles acusam o prefeito de querer repetir em São Jacinto o que fez com moradores que ocupavam a área do Manoel Corrêa, no primeiro governo, quando permitiu a derrubada de dezenas de casas por tratores no meio da noite.

O Decreto frisa que não será permitida a permanência de terceiros, ainda que transitoriamente, na faixa de domínio. Os moradores estão apreensivos porque o prefeito não estabelece a moradia entre as atividades permitidas para a área que poderá, entretanto, ser utilizada para propaganda com a instalação de “outdoor”, painel eletrônico, frontlight, back-ligth; acessos de uso comercial, industrial, público ou particular; linhas de transmissão e estação rádio base; linhas de energia elétrica, painéis solares fotovoltaicos, turbinas eólicas e iluminação pública, além de adutora, sistema de esgoto sanitário, oleodutos, minerodutos, gasodutos e plantação.

O prefeito frisa, ainda no decreto, que é dever do município, através dos órgãos competentes manter a faixa de domínio sem nenhum tipo de ocupação, exceto as autorizadas e que a força policial deve ser solicitada para retirada de ocupante clandestino ou irregulares em caso de resistência.