Nepotismo na região cresce com nomeação de Daniele Martins esposa do prefeito de Armação dos Búzios

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O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REPUBLCIANOS) nomeou a mulher, Daniele Guimarães da Silva, a Daniele Martins, para ocupar a secretaria da Mulher e Idoso de Búzios.

A nomeação publicada no Boletim Oficial da prefeitura do dia 3 acontece sessenta dias depois da posse, período em que a Viviane de Freitas dos Santos Neo respondeu, interinamente pela Secretaria.

A nomeação Daniele é considerada nepotismo de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança nos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. Alexandre também desrespeita uma recomendação do Ministério Público e observe o teor da decisão do STF durante a formação da equipe que proíbe o nepotismo.

O promotor de justiça, André Santos Navega recomenda, inclusive, que o prefeito obtenha declaração assinada por cada um dois ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança acerca da existência ou não de parentesco em até terceiro grau com o prefeito, o vice e os secretário municipais.

O STF estabeleceu na chamada Súmula Vinculante, que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição.

Alexandre Martins não foi o único prefeito da região a violar a Lei. O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno, nomeou o irmão, o ex-vereador Thiago Félix dos Santos, o Thiago Fantinha, para ocupar a Secretaria Municipal de Governo. A prefeita de Saquarema, Manoela Peres, nomeou o marido, Antônio Peres, secretário de Assuntos Estratégicos. No mandato anterior ele ocupou a Secretaria de Educação até ser afastado por meio de uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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