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Nepotismo na região cresce com nomeação de Daniele Martins esposa do prefeito de Armação dos Búzios

Nepotismo na região cresce com nomeação de Daniele Martins esposa do prefeito de Armação dos Búzios

Por Rlagos Notícias

8 de março de 2021

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O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REPUBLCIANOS) nomeou a mulher, Daniele Guimarães da Silva, a Daniele Martins, para ocupar a secretaria da Mulher e Idoso de Búzios.

A nomeação publicada no Boletim Oficial da prefeitura do dia 3 acontece sessenta dias depois da posse, período em que a Viviane de Freitas dos Santos Neo respondeu, interinamente pela Secretaria.

A nomeação Daniele é considerada nepotismo de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança nos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. Alexandre também desrespeita uma recomendação do Ministério Público e observe o teor da decisão do STF durante a formação da equipe que proíbe o nepotismo.

O promotor de justiça, André Santos Navega recomenda, inclusive, que o prefeito obtenha declaração assinada por cada um dois ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança acerca da existência ou não de parentesco em até terceiro grau com o prefeito, o vice e os secretário municipais.

O STF estabeleceu na chamada Súmula Vinculante, que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição.

Alexandre Martins não foi o único prefeito da região a violar a Lei. O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno, nomeou o irmão, o ex-vereador Thiago Félix dos Santos, o Thiago Fantinha, para ocupar a Secretaria Municipal de Governo. A prefeita de Saquarema, Manoela Peres, nomeou o marido, Antônio Peres, secretário de Assuntos Estratégicos. No mandato anterior ele ocupou a Secretaria de Educação até ser afastado por meio de uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Por Rlagos Notícias

8 de março de 2021

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