A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (16), por três votos a dois, enviar à Justiça Eleitoral o processo contra o deputado estadual Andre Correa (DEM-RJ).
A decisão atende a um pedido da defesa do parlamentar. Em setembro do ano passado, a ministra relatora Cármen Lúcia havia rejeitado, em decisão individual, o pedido para que o caso deixasse a Justiça Federal.
Correa é alvo de um processo sob acusação de corrupção passiva e de integrar organização criminosa, originado a partir das investigações no âmbito da Operação Furna da Onça – um desdobramento de 2018 da Lava Jato. A acusação envolve o recebimento de propina em troca de votos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em maio de 2019, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região recebeu a denúncia contra o parlamentar por unanimidade.
Em agosto do mesmo ano, os advogados de Correa recorreram ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TRF-2, por considerar que a ação penal prossegue em uma instância da Justiça que não é competente para analisar o caso. Em maio de 2020, o STJ negou o pedido e o recurso foi, então, enviado ao Supremo.