MPRJ recomenda a 7 municípios para que adotem medidas restritivas por, no mínimo, 14 dias

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta segunda-feira (22) uma recomendação a sete municípios da Região Metropolitana do Rio para que adotem ações imediatas de ampliação das medidas de isolamento social, com a suspensão das atividades sociais e econômicas classificadas como não essenciais e restrição das consideradas essenciais.

Veja os municípios que receberam a recomendação:

  • Niterói,
  • São Gonçalo,
  • Itaboraí,
  • Rio Bonito,
  • Tanguá,
  • Maricá,
  • Silva Jardim.

O texto determina a manutenção das medidas restritivas e de fiscalização pelo prazo no mínimo de 14 dias. Ao final desse prazo, as medidas poderão ser mantidas, flexibilizadas ou ampliadas, de acordo com o aumento ou diminuição do número de novos contágios, novas internações e taxas de ocupação de leitos no território de cada município e na Região Metropolitana.

O documento foi enviado a prefeitos e secretários municipais de saúde das cidades e solicita a prestação de informações ao MPRJ sobre as providências adotadas no prazo de 48 horas.

Fiscalização, ampliação de leitos e insumos

Ainda segundo a recomendação, é necessário que as prefeituras ampliem as ações de fiscalização para garantir que a população cumpra as medidas de isolamento.

O documento também aponta a necessidade da revisão imediata do Plano de Contingência para enfrentamento à pandemia para que haja uma ampliação urgente do número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população.

O aumento do número de leitos deverá ocorrer em todas as unidades de saúde de urgência, emergência e hospitalares vinculadas ao SUS “em que isso se mostre possível e viável”, com indicação detalhada das razões que eventualmente impeçam o aumento em cada uma delas.

O MP cita ainda a “necessidade urgente” da adoção das medidas necessárias para aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos para o atendimento da demanda crescente de pacientes, resultante do aumento do número e prolongamento do tempo das internações por Covid.

Cenário de crise

Segundo o MP, as medidas de isolamento deverão ser impostas como tentativa de superar o cenário de colapso do sistema de saúde.

“A recomendação se dá em razão do aumento consistente e progressivo, nos últimos dias, do número de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e das taxas de ocupação de leitos na região Metropolitana”, diz o texto.

O ministério cita ainda verificação do aumento da taxa de transmissão – acima de 1.1 – e da preponderância da variante do vírus vinda de Manaus na região Sudeste.

De acordo com o órgão, a situação resultou na impossibilidade de transferência de pacientes para municípios vizinhos em razão da constatação de risco comum elevado em toda região, além da pressão por aumento da demanda por oxigênio, insumos e medicamentos necessários para a manutenção dos leitos.

As Promotorias de Justiça também notificaram os representantes dos municípios a comparecerem à reunião conjunta nesta quinta-feira (25), para a apresentação das ações adotadas para o enfrentamento do atual cenário de crise nos seus respectivos territórios.

A recomendação foi realizada por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II.

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